Segunda-Feira, 23 de Julho de 2018

Isenção da cobrança de direitos autorais às rádios comunitárias

A isenção da cobrança de direitos autorais às rádios comunitárias proposta pelo PLS 410/2017 será o tema da audiência pública conjunta das comissões de Educação (CE) e de Desenvolvimento Regional (CDR).

A iniciativa da audiência pública é da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que deseja debater o assunto com representantes das rádios comunitárias, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações e do Escritório Central de Arrecadação (Ecad).

Sem fins lucrativos, as rádios comunitárias estão sendo cobradas pelo Ecad a pagar pela veiculação das músicas que retransmitem. Mas os valores, segundo representantes das rádios, inviabilizam o funcionamento das rádios.

Projeto
Em 2017, o senador Hélio José (Pros-DF) realizou audiência pública na Comissão Senado do Futuro, em que o Ecad foi convidado a participar juntamente com as rádios comunitárias e o Ministério das Comunicações. Entretanto, o órgão não enviou representante para o debate.

No mesmo ano, Hélio José apresentou o PLS 410/2017, para permitir que as rádios comunitárias sejam dispensadas de pagar pelo direito autoral das músicas tocadas.

“Os custos de operação consideráveis das rádios comunitárias, aliados à escassez de recursos para financiá-los, representam hoje uma séria ameaça para a sustentabilidade do serviço”, afirma o senador na justificativa de seu projeto.
Agência Senado

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