Durante reunião da CCJ da Assembleia Legislativa da Paraíba, os parlamentares apreciaram também 24 matérias. Entre as iniciativas aprovadas, destacam-se os projetos de Lei 3307/2021, de autoria do deputado Chió, instituindo a Política de Mudanças Climáticas.
Os membros da Comissão aprovaram ainda o PL 3.318/2021, que estabelece o Dia Estadual da Favela, a ser comemorado anualmente no dia 4 de novembro. O texto é de autoria do deputado Felipe Leitão.
