Gondim diz que criação do “Agosto Lilás” é importante para reforçar defesa da mulher
A aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3.855/2020, que institui, em âmbito nacional, o “Agosto Lilás” como mês de proteção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher, foi mais um passo importante para o fortalecimento da luta em defesa da mulher em todo o País, segundo ressaltou a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que respondeu pela relatoria e apresentou parecer e voto pela aprovação da matéria na Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial de quarta-feira (10). O projeto estabelece que durante todo o mês de agosto as instituições públicas federais e estaduais deverão promover ações intersetoriais de prevenção e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
Originário da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em julho de 2021, o projeto chegou ao Senado no dia 08 de agosto de 2022. No dia 09 a senadora Nilda Gondim foi designada relatora de Plenário e já no dia 10 apresentou seu relatório e parecer pela aprovação, sendo acompanhada pelos demais parlamentares presentes à sessão. Agora, o projeto segue para sanção presidencial, sendo, na sequência, transformado em Lei Federal.
Campanhas educativas – Nos termos do PL 3.855/2020, a União e os Estados brasileiros devem promover anualmente, durante o mês de agosto, campanhas educativas de proteção às mulheres visando a conscientização e o esclarecimento da população sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
Tais iniciativas, conforme Nilda Gondim, terão como objetivo orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, bem como informar sobre os órgãos e entidades envolvidos, sobre as redes de suporte disponíveis e sobre os canais de comunicação existentes; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência; apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, de combater e de enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher, e estimular a conscientização da sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher por meio da iluminação dos prédios públicos com luz de cor lilás.
O projeto também prevê a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização de informações à população (por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos) sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, sobre os mecanismos de prevenção, sobre os canais disponíveis para denúncia de casos de violência e sobre os instrumentos de proteção às vítimas.
