Sexta-Feira, 21 de Setembro de 2018

Justiça faz mutirão para reduzir número de presos provisórios

A adesão imediata ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) foi uma das medidas mais efetivas diante das consequências da rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ocorrida no início deste ano, o motim resultou em nove mortos, 14 feridos, 242 foragidos.

O lamentável episódio mobilizou autoridades do Poder Judiciário e do Poder Executivo goiano e exigiu, em especial da direção do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a tomada de providências urgentes com grande impacto na prestação jurisdicional.

Em 8 de janeiro, durante visita de emergência ao TJ-GO, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o presidente do tribunal, desembargador Gilberto Marques Filho, assinaram um termo de adesão para dar início ao registro dos dados dos custodiados goianos no sistema.

Lançado em dezembro de 2016, o Cadastro Nacional de Presos busca apresentar um raio-x do sistema penitenciário do País, com dados precisos sobre a quantidade de pessoas que estão privadas de liberdade no Brasil.

Goiás foi o quarto estado a aderir ao projeto, depois de Roraima, Santa Catarina e São Paulo. A determinação da ministra começou a ser cumprida a partir da convocação de 55 servidores. Depois de receberem treinamento de equipe do CNJ, eles iniciaram a alimentação do sistema com os dados pessoais e processuais dos presos do Estado.

“Procuramos os profissionais mais capacitados e montamos uma equipe em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e com a diretoria do Foro. Com isso, situações que o magistrado possivelmente só detectaria ao longo da análise do processo puderam vir à tona com antecedência, o que possibilitou a tomada de providências imediatas”, disse a juíza auxiliar da Presidência Maria Cristina Costa, que coordenou a força-tarefa.

O tribunal conclui o trabalho concentrado em 60 dias, conforme o prazo estabelecido por Carmen Lúcia, com a inserção das informações de 18,2 mil detentos no cadastro. À época, havia 7.979 pessoas condenadas cumprindo pena de forma definitiva, 1.315 condenados que ainda aguardavam o resultado de recurso e 7.022 detentos provisórios, ou seja, que ainda aguardavam julgamento. Até aquele momento, apenas Roraima havia concluído o trabalho.

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