TJ analisa 39 processos nesta 4ª feira

O Pleno, a Primeira e a Segunda Seções Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciarão, nesta quarta-feira (13), um total de 39 processos. As reuniões das Primeira e Segunda Seções terão início, respectivamente, às 8h30 e às 9h. O Pleno incia a sessão administrativa às 14h, e tem na pauta a indicação de dois membros suplentes para o Tribunal Regional Eleitoral, na categoria Juiz de Direito.

O Pleno terá, nessa 14ª sessão administrativa, sete processos em pauta, sendo dois deles eletrônicos. O primeiro, diz respeito à homologação da lista de antiguidade dos juízes substitutos de 1ª, 2ª e 3ª Entrância, apresentado pela Gerente de Primeiro Grau, Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos. O desembargador João Benedito da Silva pediu vista do processo e poderá apresentar seu voto.

Outro processo administrativo eletrônico é referente à solicitação da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para o preenchimento de duas vagas de Membro Suplente, na categoria de Juiz de Direito. A necessidade ocorre em face do término dos biênios dos Juízes Gustavo Leite Urquiza e José Célio de Lacerda Sá, que ocorrerá no dia 17 de setembro deste ano.

As vagas serão preenchidas com os magistrados que se encontram habilitados nos termos do § 1º do artigo 2º do Regimento Interno doTRE -PB; e do artigo 121 da Constituição Federal. Uma lista dos juízes de 3ª entrância aptos para concorrerem à indicação foi enviada aos gabinetes dos desembargadores.

Consta na pauta, também, processo que diz respeito ao Anteprojeto de Lei, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que extingue os Oficialatos de Registro de Distribuição Extrajudicial nas comarcas onde não existe mais de um Tabelionato de Protesto de Títulos, e redefine as atribuições desses serviços nas comarcas onde existe mais de um tabelionato dessa espécie.

Um Projeto de Resolução, apresentado pela Presidência do TJPB, oriundo da Comissão Permanente de Segurança também será analisado. Ele estabelece normas de segurança para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário estadual.

Na pauta da Primeira Seção Especializada Cível, constam 14 processos, sendo 12 eletrônicos (PJe) e dois físico. Entre os recursos estão: seis Mandados de Segurança, quatro Embargos de Declaração, três Agravos Internos e uma Ação Rescisória.

Já a Segunda Seção Especializada analisará 18 processos (17 eletrônicos e um físicos) previstos na pauta. Serão 14 Mandados de Segurança, dois Embargos de Declaração, uma Ação Rescisória e um Agravo Interno.
TJ

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