O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na manhã desta segunda-feira (11), o orçamento do Poder Judiciário estadual para 2018, no patamar de R$ 655 milhões. A aprovação do valor foi unânime. Durante a sessão extraordinária, foram apresentadas duas propostas: a primeira, obedecendo o teto fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina a repetição do mesmo valor de 2017 (619 milhões) que, por sua vez, foi o mesmo fixado em 2016; e a segunda, que foi a vencedora, tendo como parâmetro as reais demandas e necessidades do Judiciário estadual.
A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que fez, no início, um breve relato da situação do Poder Judiciário estadual e da possibilidade da Instituição enfrentar dificuldades em 2018, caso seja mantido o mesmo orçamento deste ano. “Se mantivermos o orçamento atual, além de limitarmos os investimentos em infraestrutura e tecnologia, não estaremos corrigindo a inflação de todo esse período”, afirmou.
As duas propostas orçamentárias foram elaboradas pelas Diretorias de Economia e Finanças (Giselle Alves Barros de Sousa – diretora, Erivalda Rodrigues Duarte e Ronald Cavalcanti de Oliveira) e de Gestão Estratégica (Tony Márcio Pegado – diretor, e Ana Caroline Leal Vasconcelos – gerente), que consideraram como premissas as demandas captadas durante o II Fórum Orçamentário, realizado em todo o Estado.
Ao escolherem a proposta orçamentária, os desembargadores observaram o princípio constitucional de autonomia dos Poderes, além da necessidade de demonstrar ao Executivo que o congelamento do orçamento poderá inviabilizar o funcionamento do Poder Judiciário estadual.
Fórum Orçamentário – Instrumento democrático e inovador no âmbito do Poder Judiciário, que permite aos magistrados e servidores colaborarem com diretrizes para construção das leis orçamentárias e na correta aplicação dos recursos financeiros do Tribunal de Justiça.
