Justiça determina que prefeitura deve implantar passagem de R$ 3,30

Desembargador estabelece que o estudo do Conselho de Mobilidade Urbana seja respeitado e tarifa sofrerá reajuste. Multa para o descumprimento será de 10 mil por dia

Em agosto deste ano a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou que a prefeitura de João Pessoa faça uma adequação no preço das passagens de ônibus. A Magistrada entendeu que o reajuste aprovado em fevereiro não cumpriu os estudos feitos pela Semob, que leva em consideração custos operacionais com combustível, insumos, manutenção, tributos, entre outros itens, que determina quanto deveria custar a tarifa.

A Prefeitura recorreu da decisão, e hoje (10), o Desembargador João Benedito determinou que a decisão da Juíza Flávia Cavalcanti deverá ser colocada em prática, e diante disso a Prefeitura de João Pessoa deve cumprir a decisão e implantar o novo valor, que segundo a juíza, deverá ser de R$ 3,30. “A Semob apresentou esse valor ao prefeito na ocasião em que se discutiu o reajuste, mas o Prefeito não aprovou e definiu que a passagem seria de R$ 3,20”, explica a juíza.

Segundo o parecer o valor aprovado não cobre os custos do setor e por isso, foi dado entrada nesta ação para buscar o valor adequado. “A tarifa paga em João Pessoa é insuficiente para cobrir os gastos. Entendemos que o setor precisa adequar urgente o quanto se cobra pela tarifa, para não quebrar”, argumenta Flávia.

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