Brasília-DF – O Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência de sete municípios da região metropolitana de Fortaleza, no estado do Ceará, em decorrência do prolongado período de seca. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, permite que as Prefeituras solicitem apoio ao Governo Federal para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, como o reforço das operações de abastecimento de água.
Os municípios contemplados são Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú e Maranguape. Na última quinta-feira (18), outros 25 municípios cearenses também tiveram a situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec-MI). Confira
Para solicitar o apoio federal, a Prefeitura deve apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Com base neste Plano, o Ministério da Integração Nacional definirá o valor do recurso a ser disponibilizado para a execução das ações.
A medida também permite a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas, a retomada da atividade econômica dos municípios afetados com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), entre outros auxílios.
