CCJ aprova projeto que proíbe o uso de algemas em apenadas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou o Projeto de Lei 1.438/2017, de autoria da deputada Estela Bezerra, que proíbe o uso de algemas em mulheres apenadas ou internas em trabalho de parto em estabelecimentos de saúde pública ou privada.

Para a presidente da Comissão e autora da propositura, deputada Estela Bezerra, o projeto visa humanizar o trabalho de parto, garantindo um tratamento digno às apenadas ou internas, e também prevenir a demora no atendimento específico em casos de intercorrências. “É uma questão de humanização e até de dar agilidade se houver alguma intercorrência. Então, essa legislação vai beneficiar um grupo de mulheres cujo perfil de estar em conflito com a lei deveria ser tratado como se trata a vigilância sanitária, com uma ação preventiva”, comentou.

Na reunião também foi aprovado o Projeto de Lei 1.577/2017, do deputado Doda de Tião, que reconhece a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do Estado, a regulamentação como atividade desportiva e o reconhecimento do bem-estar animal como responsabilidade da coletividade.

O autor da propositura, deputado Doda de Tião, evidenciou o valor cultural da atividade. “A vaquejada é uma das mais genuínas manifestações culturais de nosso povo, se constituindo, certamente, em um dos mais valorosos símbolos de bravura da Região Norte e Nordeste do Brasil”, argumentou.

Também participaram da reunião, a deputada Camila Toscano, e os deputados Hervásio Bezerra, Raoni Mendes, João Gonçalves e Artur Cunha Lima. Ainda nesta terça, foram aprovados outros doze projetos, que agora seguem para votação em plenário.

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