A Promotoria de Justiça de Teixeira ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar contra as operadoras Tim Celular S.A, Oi/Telemar Norte-Leste e Embratel TV Sat Telecomunicação S.A e contra 24 proprietários de imóveis localizados no cume do Pico do Jabre, no município de Matureia, a 342 quilômetros de João Pessoa.
A ação é resultante de inquérito civil público e foi impetrada após a constatação de que a área, que é de preservação permanente, vem sofrendo com a edificação indiscriminada de grandes antenas, prédios e alocação de lixo comum e “tecnológico”.
“As sequelas à flora e à fauna pela intervenção em áreas de preservação permanente em razão de construções ilegais, na maioria das vezes, são irreversíveis. Os proprietários, por décadas, não se preocuparam com a ocupação e com uso desordenado de área já declarada de interesse social para fins de desapropriação, arriscando todo um ecossistema complexo e ímpar, localizado no ponto de maior altitude do Estado da Paraíba, danificando o meio ambiente com poluição, desmatamento e caça”, argumentou o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos.
Segundo ele, nenhuma estrutura construída no Pico do Jabre possui licença ambiental válida de construção ou funcionamento, ainda que configure atividade potencialmente poluidora e capaz que causar danos à saúde e à vida da população. “Percebe-se que as estruturas construídas o foram sem qualquer planejamento: prédios edificados sobre lajedos, cabos de energia passando próximos ao solo sem qualquer anteparo para evitar contato com pessoas e animais, inexistência de controle para acesso à localidade, bem como depósito indiscriminado de resíduos”, elencou.
Embargos, indenização e recuperação
Na ação civil pública, a promotoria requer que seja deferida tutela liminar cessando novas intervenções no local e obrigando os réus a recompor a área de preservação permanente remanescente. Também foi requerido que seja julgado procedente o pedido tornando definitiva a liminar pretendida, fazendo incidir multa diária e condenando os réus a demolir qualquer edificação, obra e construção na área de preservação permanente.
Além da demolição, a promotoria requereu que os réus sejam condenados a indenizar os danos ambientais verificados e que sejam obrigados a apresentar projeto para recuperar o local e um projeto que seja submetido à aprovação da Sudema (Superintendência do Meio Ambiente do Estado) ou do Ibama para recompor a cobertura florestal da área de preservação permanente remanescente, que deve ser demarcada e isolada para impedir o trânsito desordenado e a ocupação humana no local.
O Pico do Jabre é o ponto mais alto da Paraíba, com 1.197 metros de altitude e está localizado no município de Matureia. O Parque Estadual Pico do Jabre foi criado para envolver toda a área do pico e proteger a fauna e a flora da região.
MPPB
