O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado vão firmar um acordo de cooperação técnica para ampliação da fiscalização da qualidade dos combustíveis na Paraíba. Através do acordo, os agentes do MP-Procon poderão também fiscalizar a qualidade dos combustíveis.
Na manhã desta quarta-feira (22), o diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, se reuniu com o diretor regional da ANP, Siderval Miranda, e com a delegada Cassandra Duarte, assessora de Ações Estratégicas da Secretaria de Segurança, que representou o secretário Cláudio Lima, para discutir os detalhes do acordo.
De acordo com o promotor Glauberto Bezerra, o objetivo é construir uma estrutura de proteção ao consumidor a partir do MP-Procon, ANP e Secretaria de Segurança tendo como foco a qualidade dos combustíveis. A ação ocorre dentro dos programas de segurança econômica e segurança ambiental desenvolvidos pelo órgão.
O diretor regional da ANP informou que a agência é responsável pela fiscalização do combustível nos postos e que a lei prevê a formalização de convênios para que outros órgãos, em nome da ANP, possam desenvolver ações de fiscalização da qualidade dos combustíveis. “Isso não significa que a ANP vai deixar de fiscalizar. Na realidade, vai acrescentar esse outro órgão. Com isso, ganham os órgãos e a sociedade”, disse.
Ele explicou ainda que o acordo prevê a troca de informações sobre regulação e fiscalização, ações de fiscalização e treinamento dos agentes do MP-Procon para a coleta dos combustíveis.
A delegada Cassandra Duarte declarou que o convênio é uma ação muito importante e que a Secretaria se compromete a disponibilizar sua estrutura para contribuir com a fiscalização. Ela ressaltou que já foi criada a Delegacia de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital, no último dia 14 de fevereiro e que está em estudo a estruturação dessa delegacia.
Além disso, a Secretaria de Segurança vai colocar à disposição seus órgãos operativos, como o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, através da Delegacia do Consumidor e do Instituto de Polícia Científica, e a Polícia Militar, por meio do Batalhão Ambiental, que participa das ações de enfrentamento aos crimes contra o consumo. “É uma ação excelente para a população”, complementou a delegada.
MP
