Mudanças na Política Nacional do Turismo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou mudanças na Política Nacional de Turismo por meio do Projeto de Lei 2724/15, que hoje está em debate no Senado. O texto altera regras de adaptação de quartos em hotéis para hospedar pessoas com deficiência. Na lei atual, os hotéis e outros estabelecimentos de hospedagem são obrigados a adaptar 10% dos quartos.

Pela proposta aprovada, o índice passa para 3% de quartos que devem seguir as características construtivas e alguns tipos de recursos de acessibilidade. Outros 4,5% devem contar com ajudas técnicas e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.

Estabelecimentos hoteleiros que apresentarem laudo técnico estrutural atestando ser impossível a adaptação de suas instalações conforme exigido pela lei ficarão dispensados de fazê-lo.
Agência Câmara

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