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Mutirão de Execuções Fiscais realiza 95 audiências de conciliação

A juíza Isabelle Coutinho Dantas, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, conduziu a segunda etapa do mutirão de Execuções Fiscais. Foram realizadas 95 audiências de conciliação na unidade judiciária desde o início da ação, em junho, referentes aos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos anos de 2007 e 2008.

A magistrada explicou que a ideia inicial do mutirão surgiu da Procuradoria do município com finalidade de tentar solucionar, junto ao Poder Judiciário alagoano, os processos de execuções fiscais aglomerados na Comarca de Palmeira dos Índios. Segundo Isabelle Coutinho, a ação foi satisfatória, quase sempre resultando em acordos quando houve comparecimento das partes.

“O saldo foi bastante positivo, pois conseguimos finalizar os processos que estavam com dificuldade de extinção na comarca. Também foi satisfatório para a prefeitura, que teve os pagamentos dos impostos atendidos pelos seus cidadãos, além do benefício para as partes do processo, que conseguiram desconto no IPTU, nas multas e nos juros”, afirmou a juíza.

O procurador de Palmeira dos Índios, Everaldo Damião, ressaltou a relevância do Mutirão de Execuções Fiscais, por ser uma forma de orientar e conscientizar a sociedade sobre a importância de pagar regulamente o IPTU. Ele acrescentou, ainda, que é por meio dos impostos que a prefeitura custeará as necessidades da população, desde compras de medicamentos até aquisição de materiais escolares.

Durante a ação realizada pelo Poder Judiciário, o vendedor Claudiomiro Correiro compareceu para audiência de conciliação a fim de selar um acordo de débito, relacionado ao pagamento do IPTU da residência, que tinha mais de quatro anos de atraso. “O problema que eu tenho com o imposto agora já está sendo resolvido, pois não quero nenhum processo com a Justiça e é sempre bom está com os pagamentos em dia”, afirmou.
Fonte: TJAL

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