O relator do grupo de trabalho sobre ficha limpa (PLP 518/09 e outros), deputado Indio da Costa (DEM-RJ), apresentou hoje em reunião fechada seu relatório preliminar.
O relator informou que a inelegibilidade será considerada após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância. Ele explicou que no casos dos militares e dos políticos, eles já são julgados por colegiados na primeira instância.
Caso a lei seja sancionada até as convenções eleitorais, em junho, essa regra poderá ser aplicada ainda nas eleições deste ano. Segundo esclareceu, o projeto muda as regras da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), mas não altera a Lei Eleitoral (Lei 9504/97), que define o processo eleitoral e os critérios para campanha. “Por essa razão, a nova lei não estará sujeita ao princípio da anterioridade”, explicou.
