A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4576/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), pelo qual a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor deverá ser feita apenas pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.
Audiência pública das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para comemoração dos 109 anos de imigração japonesa e discussão sobre assuntos de interesse das duas Nações. Dep. Luiz Nishimori (PR-PR)
A venda também poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento.
Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03). A comercialização deverá ocorrer em feiras livres, sejam provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.
Relator da matéria, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) defendeu o projeto. “Um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”, justificou.
Atualmente, a comercialização de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização. Pela Lei da Agricultura Orgânica, os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
