Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019

OAB cria coordenação para fiscalizar exercício da advocacia e combater abusos

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, formalizou a criação da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia. Criada por meio da portaria 1473, de 29 de outubro, a coordenação será subordinada ao secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto. O órgão foi idealizado durante o Colégio   de   Presidentes   dos   Conselhos   Seccionais, realizado na cidade de Goiânia, nos dias 19 e 20 de setembro. Seu objetivo é orientar as ações de fiscalização das comissões estaduais, estruturar as atividades de fiscalização nas seccionais e dar apoio efetivo a diferentes demandas dessas comissões.

Confira aqui a íntegra da portaria 1473, que cria a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia

Segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, o trabalho fiscalizatório da coordenação deverá contribuir grandemente para combater, por exemplo, caos de litigância de má-fé e outros abusos dessa natureza. “A ideia é desencadear ações concretas de fiscalização do exercício profissional em todo o país, a fim de coibir o exercício ilegal, o abuso, bem como a captação mediante interposta pessoa ou por meio de ferramentas digitais que estimulem o litígio em massa, com o propósito mercantilista. Além disso vamos fiscalizar a publicidade na advocacia, usando, se for o caso, inteligência artificial”, explicou Raghiant Neto.

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