Cidades

TST declara ilegalidade na greve dos petroleiros

Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou ilegal a greve dos petroleiros. Em caso de descumprimento, a categoria deverá pagar multa diária de R$ 500 mil. A ação foi ajuizada pela AGU com a Petrobras para evitar que a paralisação da categoria prejudique ainda mais a sociedade.

No pedido, a AGU e a Petrobras ressaltaram que as reivindicações dos sindicatos de petroleiros são de natureza política-ideológica e não trabalhista – até porque o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019. Também foi pontuado que as entidades sindicais não cumpriram os requisitos da Lei nº 7.783/89 para deflagração de uma paralisação.
Governo do Brasil

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