Brasília – O Conselho Federal da OAB sedia o Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde: O Direito, A Saúde e A Justiça – Cenários e Desafios. Gratuito, o evento abriu a possibilidade do envio de teses, conforme regulamento publicado na página do Congresso. Vinte e três foram selecionadas. As inscrições podem ser realizadas até o dia 20.
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A mesa de abertura contará, entre outras presenças, com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e a presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, a conselheira federal (SC) Sandra Krieger.
No primeiro dia haverá ainda apresentação de trabalhos acerca do tema Direito Médico e da Saúde, com acompanhamento da comissão julgadora, além de duas rodadas de diálogos: uma sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas e outra sobre Direito, Ética e Medicina.
No segundo dia, três diálogos fecham a programação: Vulnerabilidades e Direitos Existenciais; Temas Emergentes na Saúde Suplementar; e A Responsabilidade Jurídica dos Médicos e das Empresas de Saúde.
Os participantes presenciais receberão certificados de 20 horas de atividade.
Confira abaixo a programação completa do Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde:
19 de junho
09:00 – 13:00 APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS “DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE”
Comissão Julgadora: Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima (Coordenador); Sandra Krieger Gonçalves; Tadahiro Tsubouchi; Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas; Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti; Tertius Cesar Moura Rebelo e Janaína Ferri Maines.
14:30 – 15:00 ABERTURA – MESA DE HONRA
Claudio Pacheco Prates Lamachia (Presidente Nacional da OAB)
Sandra Krieger (Conselheira Federal. Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)
DIÁLOGO 1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
15h00 – As Implicações da Prescrição Médica fora da Política Pública de Saúde
Clenio Jair Schulze (Juiz Federal do TRF4)
15h25 – Medicamentos de Alto Custo e a Incorporação Tecnológica no Sistema Único de Saúde: mitos e realidades
Lenir Santos (Doutora em Saúde Pública UNICAMP)
15h50 – O Ministério Público e a Defesa dos Direitos dos Usuários do SUS: Corrupção, Subfinanciamento e Gestão
Nilzir Soares Vieira Júnior (Promotor de Justiça – Sergipe)
16h15 – Direitos Fundamentais e Saúde Mental: Papel do Estado e da Sociedade
Paulo Delgado (Cientista Político)
16h40 – Debate (25”)
DIÁLOGO 2 – DIREITO, ÉTICA E MEDICINA
17h05 – Inovação Disruptiva na Saúde – Inteligência Artificial e Bioética – O Futuro das Coisas
Leonardo Aguiar (Médico)
17h30 – Tecnologia como Facilitadora do Acesso à Saúde
Fernando Carbonieri (Médico)
17h55 – Saúde Baseada em Evidência, Choosing Wisely e Slow Medicine: Conceitos para o Aprimoramento na Assistência da Saúde
Lívia Callegari (Médica)
18h20 – Os Novos Códigos de Ética e Deontologia das Profissões de Saúde: Medicina, Odontologia e Enfermagem
Eduardo Dantas (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)
18h45 – Debate (25”)
20 de junho
DIÁLOGO 3 – VULNERABILIDADES E DIREITOS EXISTENCIAIS
09h00 – Direitos e Deveres dos Pacientes envolvidos em Cuidados Prestados por Serviços de Saúde: uma Nova Proposta (PL 5559/2016)
Caroline Santos (Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/GO)
09h25 – o Futuro das Pesquisas Clínicas em Seres Humanos no Brasil: Perspectivas do Projeto de Lei 200/2015
Dirceu Bartolomeu Greco (Médico, Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética)
09h50 – Diretivas Antecipadas de Vontade: o que falta para avançarmos?
Luciana Dadalto (Advogada. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (GEPBio) da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva)
10h15 – Debate (25”)
10h40 – Mediação de Conflitos na Área de Saúde e Bioética
Juliana Schütz Machado Bonamente (advogada)
11h05 – Alternativas de Solução de Conflitos na Saúde Pública e Suplementar
Érico de Pina Cabral (Promotor de Justiça da Saúde e Cidadania – MP/GO)
11h25 – Narrativas Médicas, Humanização da Medicina e a Relação Médico Paciente
Renato Battaglia (médico e advogado)
11h50 – Debate (25”)
DIÁLOGO 4 – TEMAS EMERGENTES NA SAÚDE SUPLEMENTAR
14h30 – Temas Atuais de Saúde Suplementar
Fabiana Ada Rigon Richter (Diretora Executiva na R3 Consultoria e Treinamento em Saúde)
14h55 – As Novas Tendências do Mercado de Saúde Suplementar e os Direitos do Consumidor
Bruno Miragem (Advogado)
15h20 Reajustes dos Plano de Saúde
Fernando Martins de Freitas (Advogado. Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF)
15h45 – O CNJ e os Desafios na Judicialização da Saúde
Valdetário Monteiro (Conselheiro do CNJ)
16h10 – Debate (25”)
DIÁLOGO 5 – A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS MÉDICOS E DAS EMPRESAS DE SAÚDE
16h35 – Os Consectários Criminais do Exercício da Medicina
Elias Matar Assad (advogado)
17h00 – O Novo Pensamento Jurisprudencial na Responsabilidade Civil Hospitalar
Giovanna Trad (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)
17h25 – Da Medicina Defensiva ao compliance: Uma Mudança de Paradigma
Tertius Rebelo (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)
17h50- Repensando o Uso da Dicotomia Meios e Resultado no Contexto Jurídico Contemporâneo
Hidelgard Taggesell Giostri (Advogada, Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais)
18h15 – Debate (25”)
18:15 – 18:30 ENCERRAMENTO
Sandra Krieger (Conselheira Federal. Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)
