Domingo, 13 de Outubro de 2019

Olimpio ressalta importância da Lei das Filas

Um acordo entre representantes de bancos e o Procon municipal de Campina Grande, mediado pela Justiça, vai possibilitar o pagamento de R$ 3 milhões em multas por parte das instituições financeira, pelo descumprimento da Lei das Filas n. 4.330/15. A Lei é de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que em contato com a imprensa destacou a importância da mesma, tanto por ela proteger o consumidor como pelo lado social, pois os recursos das multas são aplicados diretamente para a melhoria dos serviços prestados pela prefeitura de Campina.

“A Lei das Filas é mais uma conquista relevante do nosso mandato para você. Precisamos da sua ajuda para continuar fazerndo valer esta lei. Se o atendimento demorar, tem que denunciar: Procon/Zap 98185 8168 (Salve na sua agenda)”, disse Olimpio, lembrando que parte dos recursos das multas aplicadas aos Bancos pelo Procon vão ser utilizados para adquirir equipamentos para as unidades hospitalares e demais áreas essenciais da cidade.

Entenda como funciona – A Lei da Fila prevê que o atendimento deve ser feito em até 20 minutos (em dias normais), 30 minutos (em dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais) e em 35 minutos em dias atípicos, como a véspera e o dia seguinte aos feriados. O descumprimento dessa legislação por parte das instituições bancárias, supermercados e lojas de departamento acarreta sanções aplicadas pelo Procon Municipal.

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