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Órgãos discutem ações sobre turismo sustentável e limpeza das praias

A 2a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa promoveu uma reunião com diversos órgãos da Prefeitura da Capital, governo do Estado, universidade e com representantes da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo da Paraíba (Abrajet-PB) para discutir a realização de campanhas educativas e pedagógicas capazes de promover a conscientização da população sobre a importância do turismo sustentável e sobre a necessidade de preservação e limpeza das praias pessoenses.

A reunião também teve como objetivo definir de que forma cada órgão e instituição deverá participar e contribuir com a implantação do projeto “Limpa Praia”, cuja primeira ação está agendada para o dia 1° de março, na quarta-feira de Cinzas, às 7h30, na Praia de Cabo Branco. O local da concentração será no Hotel Skyler e o trabalho de sensibilização, educação e limpeza simbólica da praia (que deverá ser feita por órgãos governamentais e pela sociedade civil organizada) vai se estender até o Centro de Turismo e Lazer Sesc Cabo Branco.

O projeto idealizado pela Abrajet foi apresentado aos participantes pela presidente da associação, Messina Palmeira. “Nosso objetivo é alertar a população e os turistas para a necessidade de não se jogar lixo em nossas praias. A ONU (Organização das Nações Unidas) elegeu 2017 como o ano internacional do turismo sustentável. O turismo, se bem consumido e gerido, oferece oportunidade de subsistência, geração de emprego e renda, ajuda a reduzir a pobreza, a promover a inclusão social e a fortalecer a paz no mundo”, explicou.

Representantes da Procuradoria-Geral do Município e da Emlur – a autarquia responsável pela limpeza urbana de João Pessoa – enfatizaram as ações permanentes realizadas pelo Município em relação à limpeza urbana da cidade e das praias. “Nas praias, a coleta de lixo é feita cinco vezes por dia. No verão, são 300 pessoas fazendo essa limpeza. A Emlur já faz um trabalho semelhante (ao do projeto “Limpa Praia”), mas, se não conseguirmos controlar o comércio informal, sempre teremos esse problema do lixo deixado na beira da praia. Muitas vezes, são necessárias ações mais contundentes e é muito importante a participação do Ministério Público nesse tipo de campanha e de trabalho”, disse o superintendente da Emlur, Lucius Fabiani.

O secretário adjunto de Turismo da Capital, Graco Miranda, também falou sobre as ações realizadas pela prefeitura, através a atuação de diversas secretarias e órgãos como Zoonoses, Conselhos Tutelares, Guarda Municipal e Polícias Militar e Ambiental, em relação ao assunto. Ele destacou, dentre as ações, a retirada de famílias e pessoas que instalam barracas nas praias, por exemplo; colocou a pasta à disposição do trabalho desenvolvido pela promotoria e se prontificou a apoiar o projeto.

Já a presidente da PBTur, Ruth Avelino, registrou que a maior preocupação do órgão é manter a limpeza e a balneabilidade das praias e enfatizou a importância da mobilização social para a resolução do problema. “O mais importante nessa história é fazer um trabalho de conscientização das pessoas sobre a sua responsabilidade em relação à limpeza das praias. São 200 homens limpando (referindo-se aos agentes de limpeza da Emlur), mas muito mais gente sujando e é gente rica, gente pobre… não é só comerciante”, ponderou.

O promotor de Justiça manifestou seu apoio ao projeto da Abrajet-PB e informou que todos os presentes também apoiaram o projeto, tendo ficado compromissado o trabalho em conjunto da 2ª Promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital, PMJP, Abrajet e todas as demais instituições e representações presentes na audiência.

Orla

Na reunião, o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa também falou sobre problemas existentes na orla pessoense, como a falta de acessibilidade e a ocupação irregular de calçadas, a presença do comércio informal feito por ambulantes, o descumprimento da lei municipal que proíbe a presença de animais nas praias e sobre os estacionamentos feitos na praia, o que, na avaliação do representante do MPPB, acaba por comprometer o paisagismo e a mobilidade locais. Também cobrou dos órgãos o cumprimento de suas atribuições, no que diz respeito ao cumprimento de leis municipais e do Código de Postura da cidade.

Neste aspecto, um dos problemas evidenciados foi o do estacionamento atípico existente na praia do Cabo Branco, que se encontra fisicamente instalado entre duas pistas de rolamento e uma ciclovia, comprometendo a segurança de pedestres, dos veículos e dos ciclistas, além do paisagismo da área e a mobilidade como um todo, inclusive, privando à contemplação dos turistas em razão do estacionamento naquele local muitas vezes funcionar como uma verdadeira barreira impeditiva da apreciação da paisagem local. O promotor também salientou que, em outras capitais brasileiras e do exterior, existem transportes turísticos específicos que circulam todo o trajeto turístico do Município com paradas obrigatórias, o que poderia ser analisado pela iniciativa pública ou privada como forma de possibilitar uma integração e movimentação de vida urbana entre o centro e a orla da capital em seus diversos turnos. João Geraldo sugeriu ainda que a PMJP viabilizasse um modelo novo de placas de identificação das ruas com nome de personalidades homenageadas por seu valor histórico e cultural, onde constasse a foto do homenageado e um breve relato sobre sua biografia de forma a possibilitar a população e aos turistas o conhecimento dos méritos do homenageado.

Ele reconheceu o trabalho que vem sendo realizado pela prefeitura na recuperação de pontos turísticos e em relação à limpeza urbana. “O trabalho de limpeza urbana vem sendo feito, mas existe a necessidade de um trabalho de conscientização das pessoas de que elas não podem jogar lixo nas praias e vias públicas. Queremos fazer um grande trabalho de conscientização e esse trabalho terá repercussão também no setor de turismo e na captação de recursos para o município, em benefício de toda a população. O grande chamado que a promotoria faz é sobre a necessidade de campanhas educativas e pedagógicas sobre esse assunto”, destacou, solicitando o apoio, inclusive da Secretaria de Comunicação de João Pessoa para a elaboração de peças e campanhas educativas para divulgação na mídia.

O promotor registrou o agradecimento a todos que, em seus pronunciamentos fizeram votos de elogios ao seu trabalho, e, em especial, ao compromisso de estarem juntos aos trabalhos desenvolvidos pela 2ª Promotoria do Meio Ambiente da Capital. João Geraldo Barbosa também agradeceu a generosidade e participação de todos, frisando que, judicialização só existe quando as gestões públicas, órgãos, instituições e entidades competentes não cumprem com seu mister administrativamente ou não resolvem suas omissões ou pendências de forma conciliatória.

Homenagem

Ao final da audiência, o promotor João Geraldo fez uma explanação sobre a atuação do procurador de Justiça José Marcos Navarro Serrano, falecido no último sábado (4).

“Ele era detentor e exemplo de conduta ilibada e de moral reconhecida pela sua eficácia e denodo da sua conduta na condução do seu mister ministerial, e também, como é do conhecimento público e notório, porque durante sua vida funcional sempre se posicionou dentro do Ministério Público da Paraíba como defensor vigilante do patrimônio histórico e cultural, e também do meio ambiente no âmbito do Estado da Paraíba”, disse o promotor, ao propor um voto de pesar pela perda para o Ministério Público do Estado da Paraíba e de toda sociedade paraibana, cuja propositura foi acatada por todos os presentes, seguida de uma salva de palmas em memória do procurador.
MP

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