Pacto + Brasil, com foco inicial na região Nordeste, é um portfólio de projetos e ações com a finalidade de assegurar que as demandas locais e as características específicas de cada município e cada estado sejam os pilares estratégicos no planejamento das políticas públicas para o desenvolvimento do país.
Com origem na mensagem presidencial ao Congresso Nacional de fevereiro de 2019, o programa tem como premissas a descentralização e o fortalecimento das estruturas locais de governança e provisão de bens e serviços públicos. O objetivo é enfrentar determinados problemas locais. Entre eles, estão a baixa qualidade técnica dos administradores, a ineficiência na gestão de processos administrativos, a complexidade de programas e projetos públicos direcionados aos cidadãos e empresas e a multiplicidade de normas e regras para regular a atividade econômica.
Tais problemas demandam atenção e articulação no âmbito do Governo Federal, uma vez que é amplamente conhecida a importância dos seus recursos e programas para fomento ao desenvolvimento local. Para uma articulação efetiva, é necessário aproximar os cidadãos e a Administração Pública. Portanto, ainda mais importante é reduzir a distância entre os gestores federais e administração pública local, que presta serviços diretamente à população e possui conhecimento especializado sobre os grupos-alvo de cada programa, política e projeto financiado com recursos da União.
O Pacto + Brasil prevê a participação do ministro da Secretaria de Governo (Segov), Luiz Eduardo Ramos, nas 27 unidades federativas do Brasil até o final do primeiro semestre de 2020.
Articulação
Cabe à Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf) articular e orquestrar os esforços do Governo Federal e apoiar a Secretaria de Governo (Segov) para que se firme definitivamente como indutora das relações federativas e do aumento da eficiência dos governos subnacionais. A aproximação vertical (entre União, estados e municípios) e horizontal (entre a Seaf/Segov e os demais gestores de políticas na administração pública federal) é fundamental para a materialização do compromisso do governo com a sociedade.
Uma das ações que compõe o Pacto é a atenção ao Nordeste, que terá prioridade zero. Os projetos abrangem as áreas da infraestrutura, educação, capacitação, gestão e cidadania.
Políticas públicas
Dentre as principais políticas públicas ofertadas, podemos destacar:
– incentivo à agricultura familiar com utilização de novas tecnologias;
– ampliação e diversificação dos canais de comercialização para pequenos e médios produtores;
– incentivo ao desenvolvimento agrícola com melhorias no sistema produtivo e de facilitação de acesso ao crédito;
– apoio à organização das cadeias agropecuárias com potencial de crescimento: arroz, leite, mel, frutas, ovinos, crustáceos, caprinos, mandioca, feijão, tomate, cebola e cachaça;
– aumento da capacidade hídrica, por meio da construção de poços e cisternas e desenvolvimento de novas tecnologias de captação e acesso à água, inclusive nas escolas;
– apoio à universalização do acesso à Internet de alta velocidade, por via terrestre e por satélite nas escolas a lugares mais remotos;
– fomento ao uso de tecnologia digital na Educação Básica;
– fortalecimento da infraestrutura, por meio de concessões, obras de melhoria e expansão de rodovias, aeroportos, hidrovias, portos e ferrovias;
– e desenvolvimento de Rotas Turísticas Estratégicas para melhoria da qualidade do turismo, aumento da competitividade e geração de empregos na região.
Nordeste
O ministro da Segov já visitou os estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Paraíba e realizou reuniões de trabalho com governadores, prefeitos e secretários desses estados, além de representantes da sociedade civil, para apresentar o Pacto + Brasil – Nordeste. Além disso, tem concedido entrevistas a meios de comunicação regionais e realizado encontros com associações. A proposta é que, nesses encontros, sejam apresentadas as demandas e necessidades de cada região.
Inicialmente, serão contemplados pelo programa 222 municípios nos nove estados da região: Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Bahia e Maranhão. Serão beneficiadas 7,2 milhões de pessoas, o que representa 12,7% da população dessa região.
Essa priorização faz parte do Plano de Governo em estabelecer uma agenda do Centro de Governo para o desenvolvimento do Nordeste, gerando emprego e renda para a população. Serão investidos R$ 4,4 bilhões na região, com estimativa de R$ 1 bilhão em 2019 e R$ 3,4 bilhões em 2020 para as políticas públicas voltadas para educação, saúde, infraestrutura, gestão, cidadania e produção, possibilitando geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável para a região.
Rio Grande do Norte
No estado, os focos de trabalho do governo são:
– aumento da capacidade hídrica, por meio da construção de poços e cisternas e do desenvolvimento de novas tecnologias de captação e acesso à água, inclusive nas escolas: 255 escolas beneficiadas em 2020, o que universalizará o acesso nas escolas do semiárido;
– apoio à universalização do acesso à internet de alta velocidade, por via terrestre e por satélite nas escolas a lugares mais remotos: Mossoró, Ceará-Mirim, Currais Novos, Ipanguaçu e Santa Cruz serão pólos intermediários a serem ligados a fibra ótica em 2019. Em 2020, serão ligados Caicó e João Câmara. E 143 escolas de Educação Básica já foram conectadas à internet de alta velocidade em 2019, faltando apenas quatro;
– desenvolvimento de Rotas Turísticas Estratégicas para melhoria da qualidade do turismo, aumento da competitividade e geração de empregos. Natal, Parnamirim, Extremoz, Maxaranguape, São Miguel do Gostoso,Touros,Tibau do Sul, Galinhos e Baia Formosa foram selecionados para promover as regiões turísticas de Natal e litoral, no âmbito do Investe Turismo.
No que se refere à infraestrutura, a conclusão as obras complementares da BR 131 está prevista para julho de 2020.Já a BR-304 deverá estar pronta em março do mesmo ano. O fortalecimento da infraestrutura tem sido efetivado por meio de concessões, obras de melhoria e expansão de rodovias, aeroportos, hidrovias, portos e ferrovias.
Até o final de 2019, 80% das moradias faixa 1 serão concluídas nos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Natal e Mossoró. E creches, quadras cobertas e espaços educativos em municípios de todo o estado devem ser entregues ainda este ano.
Ceará
No total, 829 escolas serão beneficiadas em 2020 com o aumento da capacidade hídrica, o que universalizará o acesso nas escolas do semiárido. Os municípios de Crateús e Quixadá serão pólos intermediários a serem ligados a fibra ótica até 2020. 593 escolas já foram conectadas à internet de alta velocidade em 2019, faltando apenas 26.
Em relação à infraestrutura, são promovidas concessões, obras de melhoria e expansão de rodovias, aeroportos, hidrovias, portos e ferrovias.O aeroporto de Juazeiro do Norte/CE já está na quinta rodada de Concessões.
No caso do desenvolvimento de Rotas Turísticas Estratégicas para melhoria da qualidade do turismo, aumento da competitividade e geração de empregos, terão foco as seguintes cidades na região: Fortaleza, Trairi, Jijoca de Jericoacoara, Camocim, Cruz, Barroquinha e Chaval.
