Saúde

Pagamento do piso de agente comunitário

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) propôs nesta terça-feira (18) que os prefeitos repassem integralmente os R$ 950 do governo federal para o pagamento do salário dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

O parlamentar participou de audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que cria o piso salarial nacional e o plano de carreira das categorias. Ele explicou que atualmente os recursos chegam aos municípios dentro da rubrica da atenção básica para a saúde e muitas vezes são utilizados para outros fins.

“Já que o ministério está repassando 900 e poucos reais, deve definir onde pode ser gasto. Não sei que dificuldade é essa de ter a contrapartida dos estados e municípios. Por exemplo, no PSF (Programa de Saúde da Família) o governo federal não repassa o dinheiro do PSF se os prefeitos e os governadores não complementarem. Então, precisa ter realmente essa complementação.”

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