Governo

Parceria busca aprimorar diálogo entre tribunais de contas

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) estabeleceram uma parceria para aperfeiçoar a atuação coordenada dos tribunais de contas brasileiros na fiscalização de políticas e programas públicos que são executados de forma descentralizada – caso, por exemplo, do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal é contribuir para a melhoria do uso de recursos públicos e dos resultados entregues aos cidadãos.

O projeto “Governança Multinível e Políticas Públicas Descentralizadas” foi lançado no dia 3 de maio, na sede do Tribunal em Brasília. Em discurso durante a cerimônia, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, afirmou que o fato de o Brasil ser uma República Federativa acentua a necessidade de articulação não apenas entre as instituições que executam as políticas públicas como entre as que avaliam e controlam resultados.

“As crescentes demandas sociais e a escassez de recursos públicos requerem, em Estados federativos, a coordenação das ações entre as esferas de governo. Esse quadro tem a complexidade ampliada no caso brasileiro, devido à existência de três esferas governamentais, à definição de uma ampla gama de competências comuns a União, Estados e municípios e à disparidade entre as regiões brasileiras em múltiplas escalas territoriais”, observou. “É nesse cenário que essa parceria se faz necessária. Esse projeto facilitará avaliações e auditorias mais sistemáticas de políticas públicas e programas governamentais que são fundamentais para o crescimento sustentável e inclusivo do País”, acrescentou.

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