Política

Parlamentares buscam soluções para o endividamento das santas casas

A situação precária das Santas Casas existentes no Brasil tem sido discutida frequentemente na Câmara dos Deputados. Neste ano, uma medida provisória aprovada pelos parlamentares garantiu uma espécie de moratória das dívidas. Uma subcomissão que analisou a crise dessas entidades, no entanto, afirma que só isso não basta e sugere a adoção de outras medidas, entre elas o reajuste dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As santas casas são instituições filantrópicas, sem fins lucrativos e administradas, em geral, por irmandades ou fundações, e atendem, principalmente, a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Só no estado de São Paulo, em 2010, metade dos 2,5 milhões de internações foram realizados em santas casas e hospitais beneficentes. O problema é que as dívidas dessas instituições tão importantes no atendimento à população carente do País chega hoje a R$ 15 bilhões de reais e isso vem refletindo há anos no seu funcionamento.

As principais razões apontadas para essa crise são a defasagem da tabela SUS, irregularidades administrativas e a falta de investimento dos governos estaduais em novos hospitais e unidades de saúde.

De acordo com o presidente Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas Edson Rogatti, pelo menos 80% das santas casas brasileiras encontram-se em situação de endividamento. Na avaliação dela, o reajuste na tabela de procedimentos é necessário, mas não resolve o problema das dívidas. Segundo ele, é preciso ter financiamento e garantia de recursos no Orçamento.

“Também já pleiteamos que o Ministério da Saúde atue para reduzir as dívidas. Mas mesmo com toda essa crise as santas casas continuam de portas abertas, recebendo o público pelo SUS, sendo o grande parceiro do SUS”, destacou Rogatti.

Soluções sugeridas
Na Câmara dois colegiados estudam o problema: a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e a subcomissão criada pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2012. Ambas já apresentaram sugestões para a melhoria da situação das entidades.

A Frente Parlamentar das Santas Casas está negociando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Saúde, a alteração na linha de crédito BNDES-Saúde. A intenção é resolver, com juros menores e prazo mais longo, as dívidas das santas casas com bancos e fornecedores.

Já o relatório apresentado pela subcomissão que analisou a crise dessas entidades sugere uma série de medidas que poderiam ser adotadas para sanar o problema. Uma das principais é o reajuste na tabela de procedimentos do SUS em 100% sobre as 100 modalidades de internação com maior incidência. Esse reajuste significaria um impacto de R$ 6,8 bilhões, considerando todos os prestadores, e de R$ 4 bilhões para o setor filantrópico.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirma que o País vem criando alternativas de financiamento para substituir a tabela, que, segundo ele, está em fase de extinção.

Outras propostas da subcomissão são a adequação dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) dentro do SUS; a criação de um programa de investimento na rede de hospitais sem fins lucrativos vinculados aos SUS; investimento em pessoal e programas de requalificação dos profissionais; renegociação da dívida fiscal e transferência da dívida com bancos privados para instituições públicas com alongamento do prazo e juros subsidiados.

Moratória
O presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, deputado Antonio Brito (PTB-BA), lembra que, em maio, a Câmara aprovou uma medida provisória (638/14) que reabriu o prazo de adesão das entidades filantrópicas da área de saúde em um programa de moratória e remissão de dívidas dessas entidades em relação a tributos do Fisco federal (Prosus).

A moratória prevista no Prosus vale para pendências com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até janeiro de 2014. A Lei 12.873/13, atualmente em vigor, prevê moratória das dívidas até setembro de 2013.

O texto aprovado pelos deputados retira a incidência de juros e correção monetária sobre o total da dívida tributária das entidades filantrópicas.

Agência Câmara
Print Friendly, PDF & Email

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo