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PF pede prisão de empresários por suspeita de locaute

Diante da apuração das forças de segurança pública acerca do movimento grevista dos caminhoneiros, a Polícia Federal já fez pedidos de prisão contra empresários responsáveis por paralisar ilegalmente a categoria, o que é definido como “locaute”. “Os empresários suspeitos serão intimados.

Já existem pedidos de prisão que estão aguardando manifestação da justiça”, adiantou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em entrevista a jornalistas.

Locaute

O locaute é classificado quando empresários de determinado setor não oferecem instrumentos ou impedem que trabalhadores exerçam sua função, em razão de interesses próprios e não da categoria. Isso é vedado pela legislação brasileira, já que é diferente da greve, que é um movimento de reivindicação garantido aos trabalhadores.

Como forma de suspender a paralisação que atinge o País, com sérios riscos de desabastecimento em várias áreas, o Governo do Brasil celebrou um acordo com a categoria. Entre os compromissos do governo estão a redução da alíquota de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel a zero, manter a redução de 10% nos preços do combustível nas refinarias por 30 dias seguidos e assegurar a previsibilidade em eventuais reajustes.

Em uma liminar impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU) junto ao Supremo Tribunal Federal, transportadoras da categoria que continuarem em paralisação serão multadas em R$ 100 mil por hora parada, e caminhoneiros que continuarem bloqueando as rodovias serão multados em R$ 10 mil por hora.

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