O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Antonio Alves Pimentel Filho (PSD), consternado, ocupou a tribuna da Casa de Félix Araújo, para lamentar os boatos, que considerou como inverdades, as informações propaladas pelo também vereador, Napoleão Maracajá (PC do B), durante as assembleias do SINTAB (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema), bem como, pelas redes Sociais. Segundo ele, Napoleão está levando falsas esperanças e informações aos professores e funcionários Públicos, alegando que, o vereador Pimentel Filho é responsável pela retirada dos direitos de mais de 2 mil professores e trabalhadores do município, por conta de uma Lei de sua autoria.
Na tribuna, o presidente do Poder Legislativo Municipal, considerou como desleais e infundadas as alegações do vereador Napoleão, pois é de conhecimento Público e do mundo jurídico, que o Projeto de Lei Municipal n° 6.313, de sua autoria, apenas autoriza ao Poder Executivo, a ter o direito de utilização dos recursos, que deverão ser restituídos através de verbas indenizatórias, mais conhecido como “Precatórios” por parte do Governo Federal. “Fiquei surpreso, com uma gravação nas redes sociais, onde o vereador Napoleão Maracajá afirmava que, eu era contra os professores, e que seria o culpado por tal manobra para tirar dos mesmos um valor “Indenizatório” de mais de 60 Milhões de Reais, que seria distribuído “Rateado” entre os mais de 2 mil professores” Lamentou.
O vereador Pimentel Filho, esclareceu também, que o referido recurso, que deverá chegar aos cofres públicos do município, entre os meses de novembro e dezembro do corrente ano, já é caso encerrado na justiça, pois, por decisão judicial, através da determinação do Desembargador Federal, Rogerio de Menezes Fialho, já liberou estes recursos, a título de indenização por parte do Governo Federal, aos cofres do município, pelos mesmos terem suplementado com recursos próprios o atraso, ou não envio de contrapartidas federais para as prestações de serviços na educação, dentre outros.
De acordo com parlamentar, no mesmo despacho judicial, o Desembargador também garante aos prefeitos, que a verba indenizatória pertence aos Cofres Públicos, e desta forma, também poderá ser utilizado para antecipação de credito, com o propósito de contratação de serviços e empréstimos com Bancos conveniados, ou construtoras para a execução de obras e serviços de melhorias para a cidade. “Diante do fato e com o amparo da Justiça Federal, apresentei o Projeto que já é Lei, aprovado pela Casa sob Número n°6.313 dando amplos poderes para o Executivo antecipar os recursos e garantir as melhorias em nossa cidade”
Durante as discursões, o vereador Metuselá Agra (PMDB), que é membro da bancada de oposição, pediu a palavra e destacou que os Precatórios a título de indenização, realmente não pertencem aos professores, como vem afirmando amplamente o vereador Napoleão Maracajá. “Tive o cuidado de consultar o Ex-procurador Jurídico do Município, Dr Fabio Thoma, que foi o autor deste processo, na época do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo, e por sua vez ele afirmou, que de fato os referidos precatórios, devem voltar aos cofres públicos do município, a titulo de indenização, pois desde o governo passado assim como este, o Governo Federal pede aos Prefeitos para antecipar as contrapartidas com recursos próprios, para que assim depois a União possa restituir os cofres do Município. Ele também me disse que desta forma, mesmo naquela época nenhum funcionário ficou sem receber seus salários, graças aos recursos dos cofres públicos” destacou Metuzelá Agra.
Pimentel Filho também lamentou que, segundo denúncias dos próprios professores, o SINTAB recolheu a quantia de R$ 100 (Cem Reais) de mais de 2 Mil filiados, para contratar uma banca de juristas, sob a justificativa de que os mais de 60 Milhões em “Precatórios” seriam rateados por eles, ficando em média 10 ou 12 mil reais para cada professor. Ainda na Tribuna, o vereador Pimentel Filho concedeu um aparte ao vereador Saulo Noronha, que também estranhou a cobrança de honorários extras aos professores filiados, já que o próprio Sindicato recebe recursos mensalmente da categoria, com a justificativa de garantir algo que eles já tem direito.”Estas acusações inverídicas só têm como objetivo, jogar as pessoas de Boa Fé contra mim e contra esta Casa, pois, tenho 28 anos como vereador e nunca me envolvi ou fui envolvido em nenhum escândalo, e desta forma, só tenho a lamentar que os nossos honrados e tão sofridos professores, tenham que sofre e pagar por algo, que a justiça federal já resolveu, e decidiu que estes valores de cunho indenizatório serão investidos para o bem coletivo de Campina Grande” Destacou Pimentel Filho.
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