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PLC altera zona urbana da Capital

Teve parecer favorável aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/2020, de autoria do Executivo Municipal de João Pessoa que dispõe sobre o mapa de macrozoneamento e altera os limites da zona urbana (previstos nos anexos I, II e III da Lei Complementar 54/2008). O PLC ainda cria a Zona Especial de Interesse Social (Zeis), localizada no Bairro de Mumbaba, ou seja, destina a área à moradia digna para de população de baixa renda.

De acordo com o vereador Milanez Neto (PL), o projeto altera a para João Pessoa a área de Mumbaba, que atualmente consta como Santa Rita, mas os serviços prestados à região são realizados pela Prefeitura da Capital. “É o retorno da área com os direitos plenos a João Pessoa para que possamos cobrar os impostos, fazer serviços de iluminação e colocar aquela região de fato e de direito como João Pessoa”, afirmou o parlamentar.

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