Domingo, 22 de Abril de 2018

Comissão vai elaborar propostas para combate à criminalidade

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) instituiu uma comissão permanente para formular propostas na área da segurança pública e dialogar com a comissão de juristas instituída pela Câmara Federal de Deputados para analisar e propor mudanças na atual legislação penal e processual penal. A formação aconteceu durante reunião do CNPG, ocorrida nesta segunda-feira (19), na sede do Ministério Público de São Paulo, na capital paulista. O objetivo é aproveitar a expertise dos membros do MP no combate à criminalidade em todo o país.

O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que participou da reunião, disse que o objetivo é tornar as normas legais mais eficazes no combate à criminalidade. A comissão criada pelo CNPG será presidida pelo PGJ de São Paulo, Gianpaolo Smanio, e integrada por representantes do Ceará, Pernambuco, Acre, Goiás, do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul. Ela vai apresentar sugestões à comissão de juristas, instituída em outubro de 2017 pela Câmara dos Deputados, interagindo na análise das propostas a serem encaminhas ao Congresso Nacional.

Ainda na reunião, Gianpaolo Smanio, que também integra a comissão da Câmara – cujo objetivo é fortalecer a repressão ao crime organizado, ao tráfico de armas e ao tráfico de drogas – entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, propostas da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais. Ele também repassou ao ministro uma nota técnica sobre mudanças introduzidas no ano passado na Lei de Execuções Penais.

O ministro Alexandre Moraes preside a comissão de juristas, criada pela Câmara. Ele destacou algumas propostas de alteração na legislação. Na parte pré-processual, busca-se tornar a investigação menos burocrática, mais ágil e eficiente. Já na área processual, a proposta é enxugar procedimentos, principalmente o júri, com o fim de tornar o processo mais célere. Na execução da pena, deve ser revista a questão dos regimes de cumprimento de pena. Também foram discutidos aprimoramentos nas medidas socioeducativas e a possibilidade de acordo de não persecução penal.

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