Em uma sessão ordinária prolongada que se encerrou após as 15h desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande votou quase 70 projetos de lei que dispõem, em sua maioria, sobre a melhoria na qualidade de vida da população campinense. As matérias, de autoria dos vereadores, foram amplamente debatidas e discutidas abertamente em Plenário antes de serem postas em votação.
Um total de 68 matérias foram avaliadas e debatidas pelos parlamentares, sendo a maioria aprovada em três votações com redação final. Outras foram retiradas da pauta do dia após solicitação dos autores para reajustes e deverão ser incluídas na próxima pauta de votação estabelecida pela Secretaria de Apoio Parlamentar.
“Podemos dizer que tivemos um dia bastante produtivo na Câmara Municipal de Campina Grande, onde não apenas votamos um grande volume de matérias de interesse geral da população, como também discutimos amplamente esses projetos”, declarou a presidente Ivonete Ludgério (PSD), explicando que essa característica participativa e produtiva tem sido a marca dos vereadores campinenses que compõem a atual legislatura.
Entre as matérias aprovadas, o Projeto de Lei Nº 183/2017, de autoria do vereador Lucas Ribeiro (PP), que dispõe sobre a matrícula para aluno com deficiência portador de doença rara em escola pública municipal mais próxima de sua residência, assegurando adequação dos espaços físicos. Outro projeto de destaque foi o de Nº 010/2017, de autoria do vereador Lula Cabral (PMB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas de produção local nas salas de cinema de Campina Grande.
Ainda foram votados projetos de resolução para conceder Medalhas de Honra ao Mérito Municipal, além de Títulos de Cidadão Campinense para homenageados que preenchem os requisitos estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa e foram indicados para receber as honrarias. Alguns projetos de Leis Ordinárias para nomeação de ruas do município também fizeram parte das ementas do dia.
Destaque para os seguintes projetos:
⦁ Projeto de Lei Nº 028/2017 de autoria do vereador Galego do Leite: Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público no município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a dua utilização;
⦁ Projeto de Lei Nº 104/2017 de autoria do vereador Rui da Ceasa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar as pessoas que indica no âmbito do município de Campina Grande;
⦁ Projeto de Lei Nº 178/2017 de autoria do vereador Renan Maracajá: Institui a obrigatoriedade de avaliação médica para alunos na rede pública de ensino em Campina Grande;
⦁ Projeto de Lei Nº 243/2017 de autoria do vereador Anderson Maia: Estabelece diretrizes para a implantação do programa de esclarecimento e incentivo à doação de sangue e de órgãos no município de Campina Grande.
Dirp/CMCG
