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Prazo para advogado pagar anuidade da OAB até este mês

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, lembra aos advogados paraibanos que o prazo para pagamento da Anuidade 2017 da OAB-PB com 20% de desconto acaba na próxima terça-feira (31).

A resolução nº 10/2016, aprovada pelo Conselho Estadual da Instituição no último mês de dezembro, fixou o valor de R$ 800 (oitocentos reais) para anuidade deste ano.

O advogado que realizar o pagamento até esta data vai obter um desconto de R$ 160 e pagará apenas R$ 640, ficando uma das mais baixas anuidades do país.

 Além dos 20% em janeiro, a resolução oferece também descontos de 15% e 10% para pagamento a vista, respectivamente, nos meses de fevereiro e março.
A resolução estabelece ainda que a anuidade pode ser paga de forma parcelada e com abatimento, ficando em R$ 680 para quitação em duas parcelas iguais de R$ 340 com vencimentos em 31 de janeiro e 28 de fevereiro; e R$ 720 em três vezes de R$ 240 nos dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março.
Já para os estagiários da OAB-PB a anuidade é de R$ 176,50, com vencimento até 30 de dezembro de 2017.

Se o estagiário realizar o pagamento até 31 de março terá 10% de abatimento, ficando o valor em R$ 158,85. Mais informações nos telefones: 2107-52210 e 2107-5230.

A resolução fixa ainda que os advogados com até quatro anos de inscrição principal na Seccional (2017, 2016, 2015 e 2014) que efetuarem o pagamento dentro do exercício de 2017 terão desconto de 50% (cinquenta por cento), de modo que o valor da anuidade corresponderá a apenas R$ 400 (quatrocentos reais). Antes, o benefício era concedido apenas aos advogados com três anos de atividade profissional.

Já os advogados com cinco anos de inscrição principal na Seccional que efetuarem o pagamento da anuidade dentro do exercício de 2017 terão desconto de 25%, o que corresponde a R$ 600 (seiscentos reais).

Paulo Maia destaca que “os recursos arrecadados com as anuidades são revertidos diretamente aos advogados, por meio de ações como a construção de salas de advogados, núcleos digitais para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJE), aquisição de equipamentos de informática, manutenção de servidores, reformas de prédios nas Subseções, instalação e interiorização de núcleos da Escola Superior da Advocacia (ESA-PB), vacinação, promoção de cursos na ESA-PB, eventos acadêmicos, entre outras ações institucionais para o fortalecimento da categoria”.

O presidente acrescenta que entre os benefícios oferecidos pela Seccional também estão: restituição do valor da anuidade para advogadas gestantes que estejam em dia com sua anuidade; Cursos Gratuitos de PJE, descontos nos cursos de pós graduação da ESA-PB, dentre outros.

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