Terça-Feira, 16 de Julho de 2019

Prazos processuais ficam suspensos entre 2 e 31 de julho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria 218, de 25 de junho de 2019, relativa às férias forenses dos ministros, que ocorrem no período de 2 a 31 de julho.

O início e o término de prazos processuais que coincidam com esses dias ficam automaticamente transferidos para 1º de agosto, quando os ministros retomam as atividades.

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