Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018

Prefeitura cria Forum para acompanhar Zonas de Interesse Social

Foi realizada na sede do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), uma reunião com representantes das diversas secretarias da Prefeitura de Campina Grande, do Conselho da Cidade e representantes de universidades e da sociedade civil, para a criação do Fórum das Zonas de Interesse Social de Campina Grande (ZEIS), sob a coordenação da secretaria municipal de Planejamento, Gestão e Transparência (Seplan).

Segundo a Coordenadora de Habitação e Interesse Social da Seplan, Alexleide Soares, o Fórum das ZEIS será um espaço institucional permanente para articulação e deliberação dos diversos segmentos que integram o processo de regulamentação fundiária e urbanística dessas Zonas.

Atualmente, Campina Grande tem dezenove Zonas de Interesse Social, regulamentadas pela Lei Municipal Nº. 4.806/2009. São elas: ZEIS Califon/Estação Velha; ZEIS Catingueira/Riacho do Bodocongó/Bairro das Cidades; ZEIS Invasão da Macaíba/Novo Horizonte; ZEIS Invasão de Santa Cruz; ZEIS Invasão do Alto Branco; ZEIS Invasão do Pelourinho; ZEIS Invasão do Verdejante; ZEIS Invasão dos Brotos; ZEIS Três Irmãs; ZEIS Vila de Santa Cruz; ZEIS Novo Cruzeiro; ZEIS Catolé de Zé Ferreira; ZEIS Jardim Europa; ZEIS Invasão Ramadinha II; ZEIS Pedregal; ZEIS Jeremias; ZEIS Nossa Senhora Aparecida; ZEIS Invasão Comunidade Beira Rio no Dinamerica III; e ZEIS Invasão Jardim Tavares.

De acordo com a referida lei, são atribuições do Fórum promover debates, encontros e seminários de capacitação sobre temas relacionados à regularização de ZEIS; articular, junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário, nos diversos níveis de governo, a solução das questões pertinentes a essas zonas; analisar as solicitações de criação de novas ZEIS e divulgar, acompanhar e fiscalizar o funcionamento do processo de regularização delas; promover a articulação entre sociedade civil e poderes públicos em prol dessas áreas; acompanhar tramitação de processos legislativos referentes a elas e as negociações necessárias à captação de recursos; representar os interesses das ZEIS nos conselhos municipais e estaduais e definir a distribuição dos recursos disponíveis entre as Zonas existentes.

Fazem parte do Forum ZEIS um representante de cada Comissão de Urbanização e Legalização do município, dois representantes da Seplan, um representante da Secretaria Municipal de Obras e um da de Serviços Urbanos, um representante da Procuradoria Municipal, um representante do Governo do Estado da Paraíba; dois representantes da Câmara Municipal de Campina Grande, um representante da União Campinense de Equipes Sociais (UCES), um representante dos Clubes de Mães de Campina Grande; um representante da Universidade Federal de Campina Grande; um representante da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB; e um representante de ONG atuante na área de habitação de interesse social no município.

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