“A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) celebra o Dia Nacional de Vigilância Sanitária empenhada em ampliar sua capacidade regulatória e de fortalecimento das ações voltadas à promoção e à defesa da saúde das pessoas em todo o território paraibano”, ressaltou o diretor Geraldo Moreira de Menezes em entrevista no início da tarde desta sexta-feira. A data de 05 de agosto foi destinada pela Lei nº 13.098/2015 à realização de atividades envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária, em todas as esferas de governo, com o objetivo de proporcionar esclarecimentos e divulgação junto à população quanto aos temas relativos à Vigilância Sanitária.
Referindo-se especificamente à Vigilância Sanitária Estadual, Geraldo Moreira observou que, desde o dia 12 de abril de 2002, quando foi criada pela Lei nº 7.069/2002, até os dias atuais, a Agevisa vem se notabilizando cada vez mais como sinônimo de segurança sanitária em toda a Paraíba. “Com a instituição do Sistema de Vigilância Sanitária da Paraíba (Sevisa/PB) e a criação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, inaugurou-se, em abril de 2002, uma nova fase na promoção e na defesa da saúde dos paraibanos. E essa missão vem sendo encarada com profissionalismo e seriedade em todas as ações que objetivam dotar a nossa Vigilância Sanitária das condições necessárias para cumprir o papel estabelecido pela Lei Federal nº 8080/1990 (Lei do SUS)”, comentou o diretor.
Nos termos da Lei do SUS, citada por Geraldo Moreira, a “Vigilância Sanitária é o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. Tais ações, segundo o diretor, abrangem o controle de bens de consumo, assim como a prestação de serviços, que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Gestão de Qualidade – Para fortalecer a Vigilância Sanitária na Paraíba, Geraldo Moreira informou que se encontra em fase de implantação na Agevisa o Projeto “Qualificação da Gestão das Ações Estratégicas de Vigilância Sanitária no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – IntegraVisa II”, que tem como meta estimular o desenvolvimento de uma cultura de Gestão de Qualidade nas organizações brasileiras de regulação sanitária. O objetivo é contribuir para a qualificação das ações regulatórias sanitárias no País, e a Paraíba, através da Agevisa, está entre os dez primeiros Estados brasileiros a iniciar a implantação do Sistema de Gestão de Qualidade no âmbito da Vigilância Sanitária.
“Desde o ano passado, criamos na Agevisa uma Comissão Técnica encarregada de discutir e propor estratégias voltadas para a Gestão de Qualidade na agência, e treinamentos vêm sendo realizados com a participação de dirigentes e funcionários para implementação e fortalecimento da cultura da qualidade na instituição”, informou o diretor da agência reguladora paraibana. Ele explicou que o projeto IntegraVisa (desenvolvido pela Anvisa, em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz – HAOC) procura trabalhar o desenvolvimento de capacidades e competências do corpo técnico e gerencial do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no tema “Gestão da Qualidade”.
Princípios – De acordo com o diretor-geral da Agevisa/PB, além do “Engajamento das Pessoas”, o Sistema de Gestão de Qualidade conta com seis outros princípios fundamentais, quais sejam: “Foco no Cliente”, considerando que “a organização pública existe para gerar valor para a sociedade”; “Liderança”, com os líderes, gestores e a direção assumindo o papel de “mobilizar os servidores, os prestadores de serviços e os técnicos no sentido de uma prestação de serviços com qualidade, eficiência e eficácia”, e “Abordagem de processos”, com a “ruptura dos padrões tradicionais”, de forma a “favorecer a simplificação, a desburocratização e a agilidade na prestação dos serviços”.
E ainda: “Melhoria”, considerando que “as organizações que entregam valor para a sociedade devem perseguir o aperfeiçoamento contínuo dos seus processos, serviços e resultados”; “Tomada de decisão baseada em evidências”, frente à constatação de que “as decisões baseadas na análise de fatos, dados ou informações tendem a produzir resultados efetivos, entregando valor à sociedade”, e “Gestão do relacionamento”, tendo em vista que “resultados a longo prazo, sustentáveis, podem ser alcançados quando a organização conhece, cuida e gerencia os relacionamentos internos da instituição”.
Vencendo desafios – Os benefícios proporcionados à população com a criação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária também foram destaque de entrevista concedida pelo diretor Administrativo, Financeiro e de Integração Regional da Agevisa/PB, Alexander Jerônimo Rodrigues Leite, em face da celebração do Dia Nacional de Vigilância Sanitária.
“Vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, a Agevisa foi criada para promover a proteção à saúde das pessoas. E essa proteção se dá pelo controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento, da distribuição e da comercialização dos produtos e serviços no território paraibano. O controle sanitário inclui ainda os ambientes, os processos, os insumos e as tecnologias relacionadas aos produtos e serviços disponibilizados para consumo da população”, comentou.
Ressaltando as intensas e sucessivas mudanças ocorridas no âmbito da vida produtiva da sociedade, desde a criação da Agevisa, em 2002, com o consequente surgimento de inúmeros produtos e serviços antes inexistentes que passaram a compor o conjunto de atividades sujeitas à regulação sanitária, Alex Rodrigues informou que na Paraíba, somente no comparativo entre os exercícios de 2020 e 2021, por exemplo, surgiram 295 novos negócios, elevando dos 2.206 regulados existentes em 2020 para 2.501 empreendimentos cadastrados junto à Agevisa em 2021.
O diretor administrativo-financeiro observou que a constante elevação no número de empreendimentos no setor regulado aumenta, por consequência, a responsabilidade da Agevisa. “Apesar dos grandes desafios – acrescentou –, sob o comando do diretor Geraldo Moreira de Menezes, e baseados no processo de Gestão de Qualidade, que abrange organização, planejamento e otimização dos gastos e das demais ações relacionadas ao dia a dia administrativo, funcional e regulatório da Agevisa, conseguimos manter estritamente em dia todos os compromissos, inclusive os financeiros, necessários para que a nossa agência continue presente e garantindo segurança sanitária em toda a Paraíba”.
Valorização e qualificação internas – As ações desenvolvidas no âmbito da Agevisa/PB, conforme Alex Rodrigues, levam em conta a valorização e a qualificação dos servidores da própria agência e a capacitação dos demais agentes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.
“De forma sistemática, investimos em ações de aperfeiçoamento dos servidores da Agevisa, assim como na melhoria dos equipamentos, dos mobiliários, dos sistemas eletrônicos, dos veículos destinados ao deslocamento das equipes nas ações fiscalizatórias, e sempre buscamos os meios necessários para melhorar a retribuição financeira pela dedicação e empenho pessoal e profissional dos funcionários. Além disso, para garantir regularidade e eficiência no processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária e fazer com que seus benefícios cheguem a todos os paraibanos, a Agevisa tem entre suas despesas obrigatórias os investimentos em Capacitações, Treinamentos, Seminários e Campanhas Publicitárias e Educativas direcionadas à promoção de melhor qualificação das Vigilâncias Sanitárias municipais”, observou.
Saiba mais…
ü Em âmbito nacional, até hoje só há duas Agências Estaduais de Vigilância Sanitária no Brasil: uma no Estado da Paraíba (a Agevisa/PB) e outra no Estado de Rondônia (a Agevisa/RO).
ü Os órgãos dos demais Estados da Federação, assim como do Distrito Federal, são vinculados à Administração Direta.
