DestaquesEmprego

Prefeitura deve reduzir prestadores de serviço

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou cinco matérias de autoria do Executivo Municipal, em votação realizada na última sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira (27). Entre elas, está o Projeto de Lei (PL) 1.643/2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas da Capital paraibana. Além de estabelecer critérios para admissão e direitos para esses trabalhadores, a proposta também determina que haverá redução gradual de 5% dos servidores contratados anualmente até 2022.

Segundo justificativa do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), através de mensagem destinada ao presidente Durval Ferreira (PP), a norma atual que trata desses casos apresenta algumas imperfeições, por isso a necessidade de edição de um novo texto.

“O presente projeto disciplina todas as contratações temporárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelece um rol exaustivo dos casos específicos e extraordinários em que as contratações temporárias poderão ocorrer, estabelece o prazo de vigência dos contratos temporários das hipóteses previstas, limita o número total de servidores contratados por excepcional interesse público, que não poderá ultrapassar 30% do total de servidores efetivos, estabelece uma regra de transição para redução gradativa do quantitativo de servidores temporários no Município e institui o Comitê Permanente de Contratações Temporárias (CPCT), que deliberará e regulará acerca dessa modalidade de contratação de servidores públicos”, diz a mensagem do prefeito pessoense.

A temática gerou discussão entre os vereadores em virtude de sua tramitação na Casa Legislativa. A vereadora Sandra Marrocos (PSB) pediu vistas do PL, argumentando que gostaria de analisar com mais calma as modificações propostas e as implicações para os trabalhadores do Município que se enquadravam nessa categoria. O Plenário, no entanto, recusou sua solicitação.

“O projeto pode ser o melhor de todos, mas se me é negado um pedido de vistas, eu vou votar contra. Quero saber os critérios de substituição desses trabalhadores, quem vai ser escolhido para sair e quem não vai. Esses 5% são mais de 800 pessoas que vão perder seus empregos de imediato, agora em janeiro. Houve muito tempo para trazer esse debate para a Casa, que vai mexer com a vida de mães e pais de família”, afirmou a parlamentar socialista.

O líder da situação, vereador Marco Antônio (PHS), explicou que a medida é necessária porque os contratos vigentes se encerram em meados de janeiro de 2017, e sem a aprovação do PL não poderia haver novas contratações, prejudicando os serviços realizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

O vereador Dinho (PMN), por sua vez, acrescentou: “Existem atualmente cerca de 70% de prestadores e 30% de servidores efetivos. O procedimento é que, a cada ano, até 2022, um percentual de 5% ou mais seja reduzido gradativamente, invertendo aquela porcentagem. Já está inclusive dentro do orçamento a previsão de concurso público”.

Bira (PSD) e Benilton Lucena (PSD) também louvaram o objetivo do projeto do Executivo e enfatizaram os direitos que serão garantidos para esses servidores temporários, como férias e licenças. A única modificação proposta por Bira foi em relação ao prazo da licença-paternidade previsto na norma, que é de cinco dias, mas deveria ser de 30 dias, conforme Lei Municipal específica.

Já Bruno Farias (PPS) reconheceu o mérito da iniciativa, mas ponderou: “Estamos tratando de uma lei com 21 artigos, oito laudas, muitas minúcias, pontos a serem melhorados, e estamos fazendo essa votação às pressas. Não houve análise profunda pelas comissões da Casa. Além disso, muitos desses trabalhadores estão há 15 ou 20 anos no Município, e é importante que tenhamos um mínimo de sensibilidade para analisar isso de forma mais acurada. Estamos lidando com vidas humanas”.

A votação nominal teve 19 posicionamentos favoráveis, dois votos contrários (Sandra Marrocos e Zezinho Botafogo) e três abstenções (Bruno Farias, Lucas de Brito e Renato Martins).

Print Friendly, PDF & Email

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios