Os números da 15ª edição do Relatório Justiça em Números, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que, após queda em 2017, o acervo da Justiça Criminal voltou a crescer, com aumento de 0,7% em relação ao ano anterior, perante um ingresso de 2,7 milhões de casos novos. No total, somando os processos pendentes e baixados, 9,1 milhões de ações tramitaram nesta esfera em 2018, excluídas as execuções penais.
A Justiça Estadual é o segmento com maior representatividade em números de processos criminais, com 96,4% dos processos em tramitação, ou seja, 7,5 milhões de ações. Entre os processos novos, 1,6 milhão (60%) estavam na fase de conhecimento de 1º grau, 343,3 mil (12,8%) na fase de execução de 1º grau; 18,6 mil em turmas recursais, 604,8 mil (22,6%) no 2º grau e 103,9 mil (3,9%).
Tempo do Processo
Na fase de conhecimento de 1º grau, o tempo do processo criminal é maior que o do não-criminal em todos os ramos de Justiça. Os dados estão alinhados com a taxa de congestionamento criminal (73,3%), que supera a não-criminal (59,2%) nessa instância.
A duração de um processo submetido ao sistema judicial depende de inúmeros fatores, como complexidade do caso, tempo gasto na coleta de provas, prazos para formalização de atos processuais (recursos, por exemplo), entre outros. Nos casos dos processos criminais, o tempo maior pode ser justificado pela própria complexidade dos casos apresentados, que pode resultar em restrição do direito fundamental. Na fase de conhecimento do 1º grau da Justiça Estadual, por exemplo, esse tempo é de três anos e dez meses (criminal) e dois anos e cinco meses (não criminal).
O levantamento aponta que o tempo médio de tramitação dos processos criminais baixados no 2º grau inverte e, na maioria dos segmentos, tramita mais rapidamente: nos tribunais estaduais é de 10 meses (criminal) e de um ano e 2 meses (não criminal). Nos tribunais superiores é de oito meses (criminal) e um ano e dois meses (não criminal) e na Justiça Federal um ano e três meses (criminal) e dois anos e seis meses (não criminal).
Cabe lembrar que enquanto o processo tramita em conhecimento ou em grau de recurso o réu pode permanecer preso provisoriamente, cumprindo previamente parte de sua pena antes da condenação, que, posteriormente, acaba por ser deduzida do tempo da execução penal propriamente dita. Isso ajuda a explicar porque o tempo da execução penal é próximo ao tempo da fase de análise do mérito.
Aplicação de penas
Ao final de 2018, havia 1,6 milhão de execuções penais pendentes, com 343 mil iniciadas em 2018. A maioria das penas aplicadas em 2018 foram privativas de liberdade, um total de 219,3 mil execuções, 63,9% do total. Veja, abaixo, o gráfico do tempo médio de tramitação dos processos de execução penal baixados do 1º grau, por tribunal. Vale lembrar que o processo permanece pendente até o termino do cumprimento da pena determinada em sentença.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
