Domingo, 19 de Agosto de 2018

Procon aborda direitos de deficientes visuais durante seminário

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) participou de debate sobre os direitos de consumidores com deficiência visual. Entre os temas que foram abordados estão a acessibilidade e o Sistema Braille. Além do Procon-PB, o evento, realizado em João Pessoa, reuniu várias instituições, a exemplo do Ministério Público Estadual (MP-PB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Na ocasião, a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, falou das fiscalizações em estabelecimentos bancários e em restaurantes, que devem oferecer o cardápio em Braille. Késsia abordou, ainda, a Lei Estadual 9.420, que obriga as empresas prestadoras de serviços como energia elétrica e telefonia confeccionarem o demonstrativo de consumo em Braille para atender consumidores com deficiência visual. “Paralelamente às ações que competem ao Procon-PB, é muito importante que o consumidor também solicite o serviço em Braille na empresa prestadora”, alertou.

A superintendente do Procon-PB destacou, ainda, que o Braille é uma ferramenta central de leitura, e que as empresas devem ficar atentas no sentido de fornecerem esse processo de inclusão. “Atualmente, temos livros em Braille, em empresas de cosméticos e até joalherias. Isso reforça ainda mais a necessidade e a obrigação das empresas de oferecerem seus serviços também em Braille, promovendo a inclusão”, disse, destacando o exemplo do Jornal A União, que tem versões em Braille.

Durante o debate, Késsia Liliana explicou também que até as lan-houses devem oferecer serviço adaptado para deficientes visuais. “São constantes as reclamações de estudantes com deficiência visual sobre a não oferta desse serviço por parte desses estabelecimentos. Uma lan-house que tem cinco computadores, por exemplo, um deverá ser adaptado para deficientes visuais”, disse. “Em caso de dez computadores, por exemplo, deverá ainda haver uma impressora e papel apropriado para impressão em Braille”, prosseguiu.

A superintendente do Procon-PB ressaltou que o órgão irá fiscalizar todas as lan-houses para que os estabelecimentos cumpram a lei. “A população também pode colaborar com as nossas fiscalizações, ligando para o telefone 151”, concluiu.

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