Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018

Procon disponibiliza ferramenta que bloqueia ligações de telemarketing

O consumidor pode se cadastrar e fazer o bloqueio às operadoras de telemarketing através do site do órgão, confira:

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) oferece ao consumidor o serviço de bloqueio às operadoras de telemarketing. O consumidor pode inserir números de telefone de sua titularidade para não receber mais ligações e mensagens de telemarketing (com limite de três números por CPF).

De acordo com Superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, O cadastro “Não perturbe” tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários neles escritos: “A partir do trigésimo dia do ingresso do usuário no cadastro, as empresas não poderão efetuar ligações telefônicas às pessoas inscritas no cadastro”, explicou Késsia.

A superintendente disse ainda que de acordo com a Lei Estadual n° 8.841/11, será aplicada multa que varia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ligação efetuada em descumprimento com os dispositivos desta Lei, conforme comportamento e reincidência.

Ela informou também que para efetuar o cadastro, o consumidor deve entrar no site do Procon-PB e clicar no banner “Não Perturbe”. O cadastro é executado para pessoas físicas e pessoas jurídicas: “No site do Procon-PB, são cadastrados de 5 a 10 novos consumidores por dia e caso o consumidor cadastro ainda continue recebendo ligações da empresa, ele deve ligar no 151 ou registrar reclamação no site relatando o ocorrido e o Procon-PB abrirá os procedimentos para multar a empresa que está descumprindo a lei”. Salientou Késsia Cavalcanti
Mais informações ligue para 151, funciona em dias úteis das 8h às 16h30, é gratuito e pode ligar até do celular.

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