Uma audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre as ações referentes ao segundo quadrimestre de 2022 acontece no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a partir das 11h da próxima terça-feira (6). Além da audiência pública, o Plenário Senador Humberto Lucena será palco de uma sessão especial alusiva à campanha dos 16 Dias do Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher.
O representante da Saúde Municipal comparecerá à audiência pública na Câmara, na próxima terça-feira (6), a partir das 11h, para prestar contas dos meses de maio a agosto de 2022, em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
A Lei estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com essa área nas três esferas de governo e dá outras providências.
16 Dias do Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher
Na quarta-feira (7), às 14h, acontece sessão especial, proposta pela vereadora Cris Furtado (PSB), em alusão à campanha ‘16 Dias do Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher’. O movimento busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo, além de contextualizar suas vulnerabilidades.
Cris Furtado destacou a importância desse debate na CMJP. “Trazer a discussão dessa temática é uma medida que se impõe necessária, uma vez que João Pessoa é um município com elevado número de casos de violência contra as mulheres”, justificou a parlamentar.
Sobre a campanha
Os 16 Dias do Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher é uma campanha anual e internacional, que se inicia no dia 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres) e vai até 10 de dezembro (Dia dos Direitos Humanos). No Brasil, a mobilização abrange o intervalo de 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) e se estende até 10 de dezembro (data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos).
O movimento dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, iniciou-se em 1991, intitulado “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. As irmãs foram submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, dentre elas, o estupro, e foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960.
