As sessões do Tribunal de Contas da União (TCU) voltam a ser presenciais a partir desta quarta-feira (30/3). A medida foi regulamentada pela Resolução TCU 335 e pela Portaria TCU 42, ambas de 25 de março de 2022, e é válida para todos os participantes, como ministros, ministros-substitutos, membros do Ministério Público, partes envolvidas e procuradores dos interessados nos processos analisados.
As sustentações orais também devem ocorrer de forma presencial, salvo em casos excepcionais. Caso a parte ou o seu procurador opte pelo formato telepresencial, deverá apresentar os motivos que impedem a realização das alegações orais de defesa de modo presencial. O requerimento deve ser dirigido à presidência do TCU e protocolado no Sistema Eletrônico de Processos do TCU (e-TCU) até 12 horas do dia útil anterior à realização da sessão.
Acesso ao TCU – Os participantes das sessões devem cumprir os protocolos de segurança estabelecidos pela Portaria-TCU 8/2022, como apresentação aos agentes de portaria dos comprovantes de vacinação ou do exame negativo para a Covid-19. Confira, abaixo, perguntas e respostas sobre o acesso ao TCU.
As sessões continuarão a ser transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube e pela plataforma Live Teams.
