O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, levantamento para conhecer os objetivos e o funcionamento da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde), seu arcabouço normativo, papel dos órgãos e entidades da administração pública federal relacionados ao setor de infraestrutura que produzem dados geoespaciais, bem como o grau de disseminação desses dados.
A Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde) foi instituída pelo Decreto 6.666, de 2008, que a define como o conjunto integrado de tecnologias, políticas, mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento, padrões e acordos, necessários para facilitar e ordenar a geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e o uso de dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal.
“Fica claro que a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais representa instrumento essencial para governança, transparência e subsídio à formulação e acompanhamento da implementação de políticas públicas”, observou o ministro-relator do processo no TCU, Walton Alencar Rodrigues.
“Demais disso, a Inde propicia disponibilidade de acesso e compartilhamento de dados geoespaciais a diferentes usuários e provedores de todos os níveis de governo, ao setor privado comercial e industrial, às organizações não-lucrativas, à academia e ao público em geral”, complementou o ministro da Corte de Contas Walton Alencar Rodrigues.
A fim de identificar o nível de implementação, adesão e utilização da Inde no Brasil, a auditoria do TCU realizou consulta a diversos órgãos e entidades federais produtores e gestores dados geoespaciais. Entre eles estão o Exército, Força Aérea Brasileira, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
