A Secretaria de Finanças do Município de Campina Grande continua recebendo, até o dia 31 deste mês dos contribuintes em atraso, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviço), com 100 de descontos de juros, multa e correção, para os pagamentos à vista do valor principal.
A extensão do prazo para pagamento dos referidos débitos até o final do mês de agosto faz parte do Refis determinado pelo prefeito Romero Rodrigues, com o objetivo de oferecer à população, neste momento de crise econômica que o País enfrenta, a possibilidade de regularizar sua situação com o município.
“O prefeito tem buscado sempre criar situações facilitadoras para o cidadão campinense, ajudando aos que necessitam colocar em dia estes impostos”, explicou o secretário municipal de Finanças, Joab Pacheco. A dívida ativa de IPTU e ISS de contribuintes em atraso com a Prefeitura de Campina Grande já alcançou cerca de R$ 40 milhões. O auxiliar lembrou que, hoje, a dívida ativa do IPTU e do ISS em Campina Grande atinge o montante de R$ 40 milhões. Para o pagamento desses impostos o contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até 48 meses. Nesses caso, os descontos são proporcionais ao número de parcelas. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, o desconto poderá chegar até 50%.]
A Prefeitura também está oferecendo desconto de até 25% para o pagamento, à vista, do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O ITBI é imposto praticado sobre a transmissão de bens e imóveis, ou de direitos reais sobre imóveis, por ato oneroso entre vivos. Seu pagamento é condição indispensável para registro no cartório competente da transferência de um imóvel adquirido.
“A iniciativa agora adotada beneficia, sobretudo, os que compraram e não transferidas para o seu nome o imóvel adquirido”, explicou o secretário das Finanças, Joab Pacheco.
A orientação da Prefeitura de Campina Grande é de que o contribuinte procure a Secretaria de Finanças, localizada na avenida Floriano Peixoto, no Centro da cidade.
Na Sefin, cada cidadão poderá levantar o seu débito, podendo ser feita a simulação das formas de pagamento, tanto à vista como por meio de parcelamento.
