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Repartições públicas não funcionam no feriado de 5 de agosto


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, divulgou que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais, em toda a Paraíba, na próxima terça-feira (5), em virtude do feriado de fundação do Estado da Paraíba e o aniversário de 429 anos da cidade de João Pessoa. O feriado foi regulamentado por meio da Lei Estadual nº 3.489 de 30 de agosto de 1967, combinada com a Lei Federal nº 9.093 de 12 de setembro de 1995, que disciplina a decretação de feriados civis e religiosos para todo o País,

Contudo, haverá funcionamento dos serviços essenciais, devendo os veículos oficiais, inclusive os de representação da administração direta e indireta do Poder Executivo, serem recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente na segunda-feira (4), e liberados uma hora antes do início do expediente na quarta-feira (6).

As exceções são para ambulâncias, veículos de fiscalização das Secretarias da Receita, da Administração Penitenciária, da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar, que poderão transitar normalmente no período para execução das atividades essenciais.
Secom/PB

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