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Reunião discute resolução que disciplina realização das audiências de custódia

Integrantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizaram no a última reunião técnica para discutir e definir a minuta de resolução que disciplina no âmbito do estado da Paraíba a realização das audiências de custódia. Também participaram dessa reunião os representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social da Paraíba e da Defensoria Pública do Estado.
Pelo Ministério Público estiveram presentes na reunião dessa terça-feira os promotores de Justiça João Arlindo Corrêa Neto (secretário-geral do MPPB), Eny Nóbrega de Moura Filho (promotor corregedor) e Francisco Bergson Gomes Formiga Barros (presidente da Associação Paraibana do Ministério Público – APMP). “A nossa preocupação é a racionalização na realização das audiências de custódia e, de um modo em geral, contribuir para um ambiente carcerário mais transparente”, destaca o secretário João Arlindo, que participou das quatro reuniões técnicas realizadas desde o final do mês de fevereiro.
A minuta da resolução, discutida na terça-feira, foi encaminhada ao Pleno do Tribunal de Justiça para ser apreciada e votada. A partir do próximo dia 29, o funcionamento das audiências de custódia em Campina Grande será nos moldes do já realizado em João Pessoa, ou seja, de segunda a sexta-feira no horário do expediente forense. Não haverá audiências nos finais de semana e feriados.
Nas demais comarcas do estado, a audiência de custódia será realizada por distribuição, em horário de expediente forense, também de segunda a sexta-feira. Nas comarcas de Vara única, ocorrerá na data em que o juiz estiver presente, dentro do horário de expediente. Também não haverá audiências nos fins de semana e feriados, por ocasião dos plantões ordinários. Os presos nesse período deverão ser encaminhados para o plantão da audiência de custódia no primeiro dia últil subsequente disponível.
O projeto ‘Audiência de Custódia’, instalado em agosto do ano passado, pelo Judiciário, é uma iniciativa da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele visa garantir direitos às pessoas presas em flagrante. Na prática, a autoridade policial deve providenciar a apresentação da pessoa detida até 24 horas após a prisão ao juiz plantonista da ‘Audiência de Custódia’, que examina a legalidade do encarceramento, eventual ocorrência de tortura e decide sobre a manutenção ou não da prisão. Também há plantões de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
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