De acordo com a Portaria nº 461, de 19 de junho de 2023, os prazos processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2023. Isso significa que os prazos que se iniciem ou se encerrem nesse período ficarão automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.
Durante esse período, o atendimento na Corte ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal serão das 13h às 18h.
O segundo semestre forense no TSE começará no dia 1º de agosto de 2023, uma terça-feira.
