Foram destaque entre os pareceres favoráveis as seguintes matérias na Câmara Municipal de João Pessoa: o PLO 45/2021, de Bruno Farias (Cidadania), instituindo no âmbito do município de João Pessoa a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, decorrentes do diabetes; o PLO 168/2021, de Emano Santos (PV), que dispões sobre a obrigatoriedade de serviços públicos municipais disponibilizarem interpretes de Libras para o atendimento à população; o PLO 188/2021, de Zezinho Botafogo (Cidadania), instituindo o observatório de informações sobre violência contra a mulher, denominado “Observatório da Mulher Pessoense” (OMP); o PLO 314/2021, de Marmuthe Cavalcanti (PSL), estabelecendo que os quiosques e barracas que disponibilizem cadeiras e guarda-sóis nas areias das praias pessoenses deverão instalar recipientes para a coleta dos resíduos produzidos pelos clientes, em cada uma das mesas atendidas;
O PLO 320/2021, de Milanez Neto (PV), determinando o número máximo de dois medidores de energia a serem fixados nos muros que fazem limites com os passeios públicos, nas edificações unifamiliares, multifamiliares, empresariais e/ou comerciai; o PLO 622/2021, de Junio Leandro (PDT), instituindo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o ‘Fundo Municipal de Combate à Fome’, com o objetivo de viabilizar à população do Município de João Pessoa o acesso a níveis dignos de subsistência, nutrição e segurança alimentar; e o PLO 677/2021, de Guga (Pros), estabelecendo que os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública de saúde no Município de João Pessoa ficam obrigados a comunicar imediatamente, através de ofício, ao Ministério Público quando detectarem indícios de maus-tratos à pessoa com deficiência.
