Domingo, 23 de Setembro de 2018

Sebrae pede ajuda da OAB contra MP que cria agência para gerir museus

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. O dirigente veio pedir apoio da Ordem no mandado de segurança impetrado pelo Sebrae no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo que cria da Agência Brasileira de Museus (Abram). Segundo o Sebrae, com a Medida Provisória, o governo retirou R$ 200 milhões do orçamento da instituição para custear a nova agência. Também participou do encontro o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“Já estávamos atentos a isso. Vou levar este tema ao Plenário do Conselho Federal com a maior urgência possível para que possamos ter uma manifestação formal da OAB sobre este tema”, disse Lamachia durante o encontro realizado na seda do Conselho Federal. O presidente da OAB criticou o grande volume de Medidas Provisórias utilizada por diferentes governos. “Todos estamos sensibilizados com o que aconteceu com o Museu Nacional e com o que acontece em função do descaso com todos os museus, com a educação, com a cultura e com a nossa história. Obviamente precisamos de investimento, mas não vejo as características necessárias para que fosse usada neste momento uma Medida Provisória”, afirmou ele.

Lamachia reforçou sua preocupação quanto à necessidade de recursos para gestão do patrimônio histórico do país, em especial dos museus brasileiros, mas disse compreender o pedido de socorro do Sebrae. “Quero destacar que a OAB tem a visão de que precisamos investir nessa área, ter um controle maior, um cuidado maior com a nossa história e com nossos museus. E é compreensível a apreensão do Sebrae quando se fala num tema destes e que afeta todo o orçamento de uma entidade cuja gestão está em pleno curso. É preciso alguma previsibilidade em tudo na vida, em especial em questões orçamentárias. São recursos muito significativos e que podem alterar uma gestão. Temos consciência da gravidade do tema que é colocado”, declarou o presidente da Ordem.

Afif explicou que buscou pelo apoio da Ordem por confiar no papel da entidade como guardiã da lei. “A OAB é nossa parceira histórica desde o dia em que os advogados foram admitidos no Simples e passamos a ter os advogados defendendo o Simples e as pequenas empresas. Hoje viemos aqui porque a OAB é guardiã da Constituição, portanto, viemos pedir o apoio para a medida que tomamos agora de ingressar com mandado de segurança e aguardamos uma liminar suspensiva para que possamos rediscutir esse assunto, que é importante. Ninguém quer deixar de apoiar a estrutura de nossos museus, mas vamos fazer a coisa certa, de forma correta”, disse o presidente do Sebrae.

Após o encontro, o presidente da OAB propôs ainda uma reflexão sobre a pertinência de ser criada uma nova agência reguladora para a gestão dos museus enquanto o investimento direto lhe parece mais eficiente do que o custo que uma nova estrutura demandaria. “Tenho dúvidas com relação à ideia de se criar mais uma agência. Vemos o Brasil inchando cada vez mais sua estrutura. Uma agência significa mais uma estrutura, mais custos. Será que estes custos não seriam melhor aplicados se fossem diretamente direcionados na conservação e na estrutura de nossos museus? Temos de pensar se já não temos órgãos suficientes que possam dar conta disso desde que tenham os recursos necessários. É uma reflexão que deve ser feita por todos nós”, afirmou Lamachia.
OAB

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