Sintab vai aderir a paralisação contra retirada de direitos dos trabalhadores

O Brasil, vive um momento dramático, além de enfrentar uma das maiores secas de sua história, enfrenta uma crise, com ameaças de redução, supressão e retirada de direitos trabalhistas conquistados como muito suor e sangue. Semana passada a Câmara dos Deputados, aprvou o projeto de Lei 4330/2004 que terceiriza as relações.

Os trabalhadores e trabalhadoras estarão nas ruas denunciando os deputados que votaram contra os trabalhadores (as). Na Paraíba a penas os deputados Luiz Couto e Damião Feliciano, votaram a favor dos trabalhadores (as), os outros 10 deixaram claros que representam apenas as grandes empresas.

Em virtude desse golpe nas trabalhadores e trabalhadores, o dia 15 de abril, próxima quarta-feira, será um dia de mobilização e de protestos em todo Brasil. O Sintab (Sindicato dos servidores públicos Municipais do Agreste e da Borborema), vai aderi a esse ato de manifestação e de resistência. Será um dia de união dos trabalhadores da iniciativa privada e dos serviços públicos. Em todos os municípios de atuação do SINTAB, os servidores estarão engajados na luta pela derrubado do projeto da Terceirização.

O PL 4330 na prática significam que o empregador escolherá quais sindicatos representarão seus trabalhadores, em clara violação à liberdade sindical. Na prática, pretende a aniquilação do movimento sindical, que tem sido nas últimas décadas uma das principais forças-motrizes da democracia, da sociedade civil organizada e da resistência ao projeto autoritário-neoliberal. Por isso, significa também uma disfarçada Reforma Política, a fim de silenciar os trabalhadores e seus trabalhadores.

Por isso, é necessário lembrar permanentemente à sociedade brasileira, seja por meio das mídias alternativas e sindicais ou pela própria mídia convencional, que foi graças em boa parte ao movimento sindical que hoje possuímos no Brasil e em boa parte do mundo:

• a limitação por lei da jornada de trabalho;
• descanso aos domingos e feriados;
• férias;
• intervalos para descanso e repouso;
• salário mínimo;
• Seguridade Social;
• décimo-terceiro salário;
• proibição do trabalho escravo e do trabalho infantil;
• seguro-desemprego;
• jornada de 8 horas diárias e direito a hora extra;
• e que muitas conquistas da população, como o SUS, o direito a educação pública e gratuita, e o próprio direito ao voto e à democracia foram em boa parte fruto da luta do movimento sindical.

Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta contra a terceirização sem limites e sem proteção aos trabalhadores, como proposto no PL 4330, deve também lembrar à sociedade os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger a democracia, a coisa pública e a qualidade do serviços públicos, essenciais para o bem-estar da população.
A aprovação do PL 4330, implementando a terceirização ampla e irrestrita (na verdade, tratar-se-ia de legalizar o aluguel de pessoas), ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tal temerosa proposta:
– criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;
– aumentaria a desigualdade social;
– tornaria ainda mais frequentes os acidentes e mortes no trabalho;
– diminuiria o consumo;
– e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

SINTAB