O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma série de encontros com parlamentares da bancada nordestina no Congresso Nacional para apresentar as conclusões do Relatório Desenvolvimento Sustentável Nordeste 2030 (Fisc Nordeste) e discutir possibilidades de ações em prol do desenvolvimento sustentável da Região. A primeira reunião ocorreu no dia 25 de abril e contou com a presença de deputados e senadores dos Estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco. A próxima será realizada no dia 9 de maio, com parlamentares do Ceará, Maranhão e Piauí.
O Fisc Nordeste consolida os resultados de auditorias feitas pelas secretarias de Controle Externo do TCU em cada um dos nove Estados da Região. O documento apresenta um panorama dos achados, com o mapeamento dos desafios locais para o desenvolvimento. “O Tribunal fez um trabalho de fundo e esse encontro é um incentivo a deputados e senadores para que cobrem do governo o cumprimento das recomendações e determinações em favor do desenvolvimento do Nordeste, onde a desigualdade é extrema. Temos que lembrar que a Constituição define que o desenvolvimento deve ser igual em todas as unidades da federação”, destacou o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.
Entre os principais problemas apontados no relatório estão: baixa articulação e pouca sinergia entre as políticas públicas federais e as estaduais; alta dependência de recursos da União por parte de Estados e municípios nordestinos; ausência, no Plano Plurianual 2016-2019, de indicadores, diretrizes e metas regionalizadas para os programas de fomento; e inexistência de um plano de desenvolvimento nacional equilibrado, com visão de longo prazo, sobre o Nordeste.
Os desafios identificados também foram associados aos objetivos da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” das Nações Unidas, entre os quais foram enfatizados os relacionados a Indústria, Inovação e Infraestrutura; Educação de qualidade; e Água potável e Saneamento.
O processo que deu origem ao Fisc Nordeste foi relatado pelo ministro José Mucio Monteiro e resultou no Acórdão 1827/2017 – Plenário. Em dezembro do ano passado, o relatório foi lançado em Fortaleza, durante o evento “Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”, do qual participaram sete governadores da Região, além de integrantes do TCU e do Banco do Nordeste, das Nações Unidas, do Banco Mundial, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Ao abrir o encontro em Brasília, o ministro Mucio fez um breve histórico das ações que resultaram no Fisc Nordeste, bem como das reuniões entre integrantes do TCU, governadores e representantes de instituições para discutir os desafios e os caminhos para o desenvolvimento sustentável da Região. Ele também discorreu sobre alguns aspectos do relatório nas áreas de Educação e de Ciência e Tecnologia (C&T), assim como sobre a dependência de recursos federais e a assimetria em operações de crédito comparativamente a outras regiões nacionais.
De acordo com o ministro, o Nordeste concentra cerca de 50% dos analfabetos do País, ainda que a população corresponda a pouco mais de 27% dos brasileiros. Em relação a C&T, os números também não são alentadores: no que diz respeito aos dispêndios per capita realizados pelos governos estaduais, a Região situa-se na última colocação quando comparada às demais, conforme a seguir: Sudeste (R$ 125,3); Sul (R$ 58,3); Centro-Oeste (R$ 43); Norte (R$ 35,3); e Nordeste (R$ 27,4).
Mucio informou ainda que, entre os anos 2000 e 2014, somente 35% dos recursos manejados pelos Estados nordestinos originaram-se de receitas próprias. Em 2014, a Região alcançou a pior classificação, dentre as cinco do País, quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que foi aproximadamente 50% menor que o PIB per capita nacional.
Na avaliação dele, a redução das desigualdades passa pela redefinição do pacto federativo e do sistema tributário. “As desigualdades regionais e os flagelos por elas impostos são o resultado de uma história marcada pela falta de vontade política na implementação de soluções reais. Nós devemos unir esforços, TCU e Congresso Nacional, para alavancar as questões estruturantes capazes de proporcionar o crescimento de países e regiões”, destacou.
O encontro também contou com apresentações dos secretários de Controle Externo da Fazenda Nacional, Tiago Alves, e da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, Fábio Henrique Granja, além dos secretários de Controle Externo nos Estados: Lincol Maciel (PE), Claudivan da Silva Costa (AL) e Marcio Fernando Sueth da Silva (PB).
Participações
Participaram da reunião o senador Humberto Costa (PE) e dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB), Betinho Gomes (PE), Augusto Coutinho (PE), Bruno Araújo (PSDB), Damião Feliciano (PB), João Fernando Coutinho (PE), Wilson Filho (PB), Wolney Queiroz (PE), Ronaldo Lessa (AL) e Luiz Couto (PB).
Pelo TCU, estiveram presentes o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, o secretário-geral de Controle Externo, Cláudio Castello Branco, o secretário-geral da Presidência, Rainério Rodrigues Leite, e o coordenador-geral de Resultados de Políticas e Programas Públicos, Marcelo Barros Gomes.
O secretário nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Marlon Cambraia, e a assessora de Desenvolvimento Territorial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD-ONU), Ieva Lazareviciute, também compareceram ao encontro.
