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TCU aprova coeficientes do Fundo de Participação dos Estados

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os coeficientes individuais que serão usados para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para o exercício de 2019. A sessão foi realizada em 21 de março. De acordo com a Constituição Federal, o FPE será constituído por 21,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A competência do TCU é calcular o percentual de cada Estado e do Distrito Federal. Isso é feito com base na população e no inverso da renda domiciliar per capita de cada unidade da federação. Ou seja, em regra, quanto maior a população e quanto menor a renda domiciliar por pessoa, maiores serão as cotas do FPE. Esses dados são enviados ao Tribunal pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O maior percentual foi alcançado pelo Estado da Bahia, com 8,274055%. O Maranhão terá a segunda maior cota: 6,684086%. Por sua vez, o Distrito Federal receberá, em 2019, a menor participação no FPE, 0,657198%. A outra unidade da federação abaixo de um por cento é São Paulo, cuja cota será de 0,858650%. Veja na tabela abaixo todos os percentuais.

DECISÃO NORMATIVA 167 –  TCU  –  ANEXO I

FPE – COEFICIENTES INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO

EXERCÍCIO 2019

UF

Unidade da Federação

Participação

AC

Acre

4,082028%

AL

Alagoas

4,945022%

AM

Amazonas

4,373668%

AP

Amapá

3,432129%

BA

Bahia

8,274055%

CE

Ceará

6,328284%

DF

Distrito Federal

0,657198%

ES

Espírito Santo

2,392500%

GO

Goiás

2,671907%

MA

Maranhão

6,684086%

MG

Minas Gerais

4,908135%

MS

Mato Grosso do Sul

1,695533%

MT

Mato Grosso

2,027538%

PA

Pará

6,529679%

PB

Paraíba

4,052359%

PE

Pernambuco

6,402194%

PI

Piauí

4,435322%

PR

Paraná

2,287932%

RJ

Rio de Janeiro

2,980003%

RN

Rio Grande do Norte

4,181095%

RO

Rondônia

3,297183%

RR

Roraima

3,000717%

RS

Rio Grande do Sul

1,200120%

SC

Santa Catarina

1,040123%

SE

Sergipe

3,836952%

SP

São Paulo

0,858650%

TO

Tocantins

3,425588%

T O T A L

100,000000%

 A decisão normativa teve a relatoria do ministro-substituto do TCU Augusto Sherman Cavalcanti. As secretarias de Controle Externo do TCU nos Estados receberam orientação da Corte de Contas sobre a necessidade de encaminhar imediatamente à unidade técnica do Tribunal responsável pela instrução do processo, que fica em Brasília, eventuais recursos interpostos para a retificação dos percentuais publicados, independentemente da data de recebimento.
TCU
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