Tire suas dúvidas sobre o Auxílio Emergencial

 formato de perguntas e respostas, documento traz esclarecimentos a respeito do benefício e da atuação do Tribunal. Confira!

O que é o Auxílio Emergencial?

O Auxílio Emergencial é um valor pago pelo governo aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). Foi criado pela Lei 13.982/2020 e a responsabilidade de sua operacionalização pertence ao Ministério da Cidadania, em conjunto com a Dataprev e a Caixa Econômica Federal.

Tive o Auxílio Emergencial negado. O que eu faço?

Se a resposta ao pedido do benefício for por “dados inconclusivos”, será permitido realizar nova solicitação; se o resultado for “não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar a correção de dados por meio de nova solicitação; sempre pelo App ou Site do Auxílio Emergencial.

Nem todos os motivos de indeferimento permitem realizar uma contestação ou nova solicitação. Caso opte pela contestação, não será possível fazer uma nova solicitação. Para o público do Cadastro Único, caso o resultado tenha sido “não aprovado” e o cidadão entenda que preencha os requisitos necessários para receber o benefício, ele poderá realizar uma nova solicitação no APP ou Site do Auxílio Emergencial.

Não consegui resolver o problema para receber o auxílio no App, no site do Auxílio Emergencial e nem na Caixa Econômica Federal. O que fazer?

Caso você entenda que tem direito e ainda não conseguiu receber pelos canais existentes, poderá procurar a Defensoria Pública da União para lhe apoiar. Os endereços poderão ser encontrados aqui.

O TCU pode determinar o pagamento do meu auxílio?

Não! O TCU não é o canal adequado para tratar do Auxílio Emergencial. O órgão responsável é o Ministério da Cidadania, que deve ser contatado caso a Caixa Econômica Federal não solucione o problema. O Ministério da Cidadania pode ser contatado clicando aqui.

Como posso devolver o auxílio emergencial?

Para devolução do Auxílio Emergencial, clique aqui e saiba como proceder.

Como o TCU está ajudando? 

coopera.pngO TCU lançou o Coopera – Programa especial de atuação no enfrentamento à crise da Covid-19. As medidas buscam apoiar o gestor público e a sociedade neste momento em que ações emergenciais são necessárias para o combate à pandemia. Mais detalhes sobre esse programa podem ser obtidos nesse link.

O TCU também está disponibilizando um Portal na internet com informações agregadas sobre o Auxílio Emergencial e outras ações de combate à pandemia, bem como dados de emprego e renda, que você pode acessar aqui.

Denúncias sobre desvios na concessão do auxílio emergencial também poderão ser oferecidas ao TCU. Para que sua denúncia seja apurada, faz-se necessário relatar todos os fatos, acompanhados da maior quantidade possível de informações, a fim de oferecer ao Tribunal os elementos mínimos necessários à realização de trabalho de fiscalização.

Neste caso, a denúncia deverá ser encaminhada por um dos seguintes meios:

Serviço:

Atendimento ao cidadão – e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa – e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Por Secom TCU

Print Friendly, PDF & Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Veja online a situação da Pandemia

^ Ir Para Topo ^